Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 SO DE NAO APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL (VID E FL. 72). DEIXO DE FIXAR VALOR PELOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACA O PENAL, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE PROVAS DOS RESPECTIVOS PREJ UIZOS, BEM COMO DIANTE DA AUSENCIA DE REQUERIMENTO DE EVENTUAIS I NTERESSADOS. DECRETO A PERDA DA ARMA DE FOGO, DO CARREGADOR E DAS MUNICOES, EM FAVOR DA UNIAO, POR SE TRATA

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL GO : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 35295 GO - EVELYNNE LIMA ARANTES 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR ADV TERCEIRO INT : 42639 GO - DIOGO WARLEY AMARAL 46521 GO - MAYCON DOUGLLAS RODRIGUES ROCHA DESPACHO : D E C I S A O ESTE JUIZO, NESSES AUTOS, DET

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 UNTOU A CERTIDAO DE OBITO DE JOAO ROBERTO DE ARAUJO, PUGNANDO PEL A HABILITACAO DOS HERDEIROS E VIUVA MEEIRA. DEFERIMENTO VISTO A F L. 304. A FL. 324 ESTE MAGISTRADO SANEOU O FEITO, DE MODO QUE CHA MOU O FEITO A ORDEM, REVOGANDO A DECISAO DE FL. 304, BEM COMO FIX ANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 11.793,01 (ONZE MIL SETECENTOS E NOVE NTA E TRES REAIS E UM CENTAVO). INTIMADOS

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ANTE O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS ECOAM, ENTENDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA PRO NUNCIAR, COMO DE FATO PRONUNCIO O DENUNCIADO GERALDO RODRIGUES RO SA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES INSCULPIDAS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E VI, E 4, IN FINE, TODOS DO CODIGO PENAL, COM O ESCOPO DE SUBMETE-LO A JULGAM

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 EVENTIVA DO ACUSADO, NAO SE MOSTRANDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DA CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE. DESTA FEITA, CONCEDO-LHE O DIREITO D E RECORRER EM LIBERDADE, E PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDICAO DO C OMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, DEVENDO ESTE SER COLOCA DO EM LIBERDADE, SALVO SE TIVER DE PERMANECER PRESO POR OUTRO MOT IVO. DAS CUSTAS E HONORARIOS CONDENO O RE

Seção III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 ACAO PREVIDENCIARIA LUZIA ROCHA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12953 GO - SEBASTIAO MARIA SABINO 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : NOMEIO MéDICO PERITO O DRA. ISABELA PEREIRA GOMES – CRM 13.565. D ESIGNO O DIA 25 DE JANEIRO DE 2014, àS 08H30MIN, PARA A REALIZAçã O DA PERíCIA MéDICA, QUE OCOR

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 ADV REQDO : 11728 GO - VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO DESPACHO : TRATAM-SE DE EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM DESFAVOR DE LUCINDA ROSA D E JESUS LEITE, AMBOS QUALIFICADOS. ALEGOU O EXCIPIENTE EXCESSO DE EXECUçãO, TENDO JUNTADO AOS AUTOS PLANILHA DE ATUALIZAçãO DO DéB ITO, SEGUNDO O QUE ENTENDE SER

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EMERSON PEREIRA SANTANA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E DE CONSEQUENCIA CON DENO O DENUNCIADO EMERSON PEREIRA SANTANA, VULGO GORDO COMO INCUR SO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 184, 2, DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA,

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 IVEIS DE VALORACAO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INS ERIDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PA RA O RESULTADO. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E EM 500 (QUINH ENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 DO OFENDIDO NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTU DE DISSO, ESTA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VI STA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO-A