65 resultados encontrados para decio lopes daibs - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2130 conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), RENATO DE MIRAN
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1231 as vantagens pecuniárias legalmente auferidas deverão integrar o cálculo do adicional, já que, para tanto, não há vedação constitucional ou legal (AC nº 806.901-5/7-00, rel. Des. Rebouças de Carvalho, j. em 10.9.2008; AC nº 734.762-5/2-00, rel. Des. Paulo Travain, j. em 28.5.2008; EI n° 626.739-5
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1307 Processo 1008753-25.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANTONIO NILDO DA SILVA - Banco do Brasil S/A - Fls. 30/123: manifeste-se a impugnada. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), DULCINÉIA CAMPOS
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1233 aplicação de lei já criada, mas interpretada equivocamente pelo órgão pagador (Estado). Assim, não há ofensa ao princípio da Separação de Poderes (art. 2º da CF) e tampouco a Súmula 339 do C. Supremo Tribunal Federal e muito menos ao princípio da supremacia do interesse público. Há, sim, repit