Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MICHELI CAROLINA MONTEIRO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201800151246 DESPACHO ANTE O TEOR DA DECISAO DO STF NO JULGAMENTO DO HC 143.641/SP E, HAVENDO NOTICIA POR MEIO DA UNIDAD E PRISIONAL QUE A RE TEM FILHO MENOR DE DOZE ANOS SOB SEUS CUIDAD OS, INTIME-SE A DENUNCIADA PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A EXI

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que regem o direito do trabalho, com a finalidade de preservar a dignidade da pessoa humana, bem como para evitar a precarização do trabalho e o enfraquecimento das categorias, como já visto acima. Além disso, atendia, por falta de normatização específica, as disposições contidas no art. 4º, da LINDB e art. 8º da CLT. Por outro lado, a responsabilidade da empresa toma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 301 que pesem as razões do agravo, a decisão deve ser mantida. É sabido que o recurso em comento não tem previsão da Lei dos Juizados Especiais, de modo que seu acolhimento demanda risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Pois bem. No caso em apreço, não há nos autos qualquer elemento que indi

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego c

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 RAMITAR NORMALMENTE. INTIME O EXECUTADO PARA PAGAR EM 15 DIAS, SO B PENA DE MULTA DE 10%. JATAI, 05/11/2014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 394954-63.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 2165 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : MOACYR VIEIRA DA SILVA FILHO REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 22568 GO - ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA DESPACHO

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 RAMITAR NORMALMENTE. INTIME O EXECUTADO PARA PAGAR EM 15 DIAS, SO B PENA DE MULTA DE 10%. JATAI, 06/11/2014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 392345-10.2014.8.09.0093 : 2149 : EXECUCAO DE SENTENCA : CIZENANDO BRANCO VALDECIR ANTONIO ALIATI GEOVACI PERES DE CASTRO ANTONIO SOARES GONZAGA FLAVIO GARCIA DE FREITAS (ESPO

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 RUI DE CARVALHO SOBRINHO CLOVIS DE CARVALHO BARROS (ESPOLIO) LUZIA DE CARVALHO BARROS ERASMO BRAGA (ESPOLIO) LUZIA BATISTA DE SOUZA BRAGA FLORISBELA RAMOS DO PRADO (ESPOLIO) LAZARO RAMOS DO PRADO SEBASTIAO BARROS VILELA (ESPOLIO) NILDA DE CASTRO VILELA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 37787 SP - JOSE AIRES RODRIGUES DESPACHO : (DECISAO) A PRINCIPIO, ESTE MAG

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região E embora não houvesse regulamentação legal na época de sua edição, tal verbete sumular foi elaborado em respeito aos princípios que regem o direito do trabalho, com a finalidade de preservar a dignidade da pessoa humana, bem como para evitar a precarização do trabalho e o enfraquecimento das categorias, como já visto acima. Além disso, atendia, por falta de normatiza�

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 que regem o direito do trabalho, com a finalidade de preservar a dignidade da pessoa humana, bem como para evitar a precarização do trabalho e o enfraquecimento das categorias, como já visto acima. Além disso, atendia, por falta de normatização específica, as disposições contidas no art. 4º, da LINDB e art. 8º da CLT. Por outro lado, a responsabilidade da empresa toma

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O PROCESSO E JULGAMEN TO DO FEITO, DETERMINANDO, COM FULCRO NO ART. 109, VIII, DA CF/88 , A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SECAO JUDICIARI A DE GOIAS. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 4001-48.2012.8.09.0174 84 ACAO PREVIDENCIARIA PATRICIA LOUR