Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 279702-69.2017.8.09.0040 AUTOS NR. : 472 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S DESPACHO : PROTOCOLO N 201702797028 NATUREZA: REPRESENTACAO POR QUEBRA DE SI GILO TELEFONICO REPRESENTANTE: DELEGADO DE POLICIA DE EDEIA-GO DE CISAO OFICIO SIRVA-SE COPIA DA PRESENTE COMO OFICIO, NOS TERMOS D O PROVIMENTO N 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 IDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93 , IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDAD E DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM C OMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA J URISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIB

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 OFICIO. 2. O EXAME DE OFICIO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INDICA QUE O DECRETO PRISIONAL CARECE DE FUNDAMENTACAO IDONEA. A PRIVACAO A NTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEV E ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, D A CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 XCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR E MBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QU E DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A P RESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 : : : : : 112715-90.2014.8.09.0026 177 EXECUCAO HIPOTECARIA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D RUY BARBOSA OLIVEIRA DO PRADO DALVA BARBOSA DOS SANTOS PRADO ADV EXEQTE : 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON DESPACHO : DESPACHO CONCLUSAO INDEVIDA. CUMPRA-SE NA INTEGRA O ULTIMO PARAGR AFO DO DESPACHO DE

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UBLICA. COACAO ILEGAL NAO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PR IVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVEST E-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A ME DIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 9 3, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDA DE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFI

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TRANGIMENTO ILEGAL INDICA QUE A PRISAO PREVENTIVA CARECE DE FUNDA MENTACAO IDONEA. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO AC USADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAM ENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENC

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO C OMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO, TAMPOUCO CONTRA MEDIDA QUE I NDEFERE O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM, A FIM DE QUE NAO SE DESVIRTUE A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, COM A EXCECAO DE QUA NDO A ILEGALIDADE APONTADA E FLAGRANTE, HIP

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:12/03/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LORENA MARIA ROCHA DA FROTA ================================================================================ PODER J

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 26581-94.2011.8.09.0178 : 111 : REGULAMENTACAO DE GUARDA : ABL ECO REQUERIDO : EOM JPN ADV REQTE : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES A FL. 114, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A O PASSO QUE CONCEDO A GUARDA DA MENOR DANIEL