Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE, UMA VEZ RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITU ICAO FEDERAL E NO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, OPERADA A CO NVERSAO DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, FICA SUPERADA A ALEGAC AO DE NULIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DO

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2018 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE ==========================================================================

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ,00 (TRES MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), DECORRENTE DE COMPRAS RE ALIZADAS NAS DEPENDENCIAS DA LOJA DO AUTOR, SENDO A DIVIDA REPRES ENTADA PELAS NOTAS FISCAIS DE FLS. 09/16. A FL. 64 FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A CITACAO DO SOCIO-PROPRIETARIO DA REQUERID A. CITADO, O SENHOR MAURO ADRIANO RIBEIRO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 97/100, ALEGANDO QUE SE RETIROU DA SO

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 VESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (AR T. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIA LIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, B EM COMO DAS CIRCUNSTANCIAS LEGITIMADORES DO A

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 : : : : : Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 79605-54.2018.8.09.0093 464 FLAGRANTE MANOEL MESSIAS VIEIRA REIS INCOLUMIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO MANOEL MESSIAS VIEIRA REIS, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARC ERE ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSA

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 CO, PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTUADO (CPP, ART. 360 C/C ART. 370, CAPUT) E O MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 370, 4). AUTORIZO, EXCEPCIONALMENTE, O ESCRIVAO A ASSINAR OS DOCUMENTO S PERTINENTES. GOIATUBA-GO, 20 DE AGOSTO DE 2018. RODRIGO DE CAST RO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE) NR. PROTOCOLO : 103285-49.2018.8.09.0067 AUT

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 (TRINTA) DIAS. PERPASSADO O TRINTIDIO E PERMANECENDO SILENTE, INT IME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TER MOS DO ARTIGO 485, INCISO III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IN TIME-SE. PUBLIQUE-SE NO DJE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 22 DE M ARCO DE 2017. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IA DE FUNDAMENTACAO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PELA SU A PRIMEIRA TURMA, PASSOU A ADOTAR ORIENTACAO NO SENTIDO DE NAO MA IS ADMITIR HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. PRECE DENTES: HC 109.956/PR, REL. MINISTRO MARCO AURELIO, DJE DE 11.9.2 012, E HC 104.045/RJ, REL. MINISTRA ROSA WE

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PROCESSUAL INADEQUADO. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O TRIBUNAL A QUO, MUITO EMBORA RECONHECENDO SER A PROVA "FRANCISCANA", ENTENDEU QUE BASTAVA A C ONDENACAO O FATO DE SER A AUTORA CONSUMIDORA DO ANTICONCEPCIONAL "MICROVLAR" E TER ESTA APRESENTADO CARTELAS QUE DIZIAM RESPEITO A PERIODO POSTERIOR A CONCEPCAO, CUJO MEDICAMENT

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA DE J OEFERSON (F. 175). E O SUCINTO RELATO. DECIDO. PELA ANALISE DOS A UTOS, VISLUMBRO SER NECESSARIA A APLICACAO DA NORMA PREVISTA NO A RTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENAO VEJAMOS: ART. 366. S E O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADV OGADO FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E CURSO DO