2.411 resultados encontrados para decisao que concedeu - data: 08/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 DICATORIA PROTOCOLO N 200102008692) E NO PERCENTUAL DE 1% AO MES, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC. NEGO O DIREITO DE RETENCAO POR BEN FEITORIAS EXISTENTES NO IMOVEL. MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA E A CONFIRMO NA SENTENCA PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE CUMPRIDA E ANTES MESMO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. EXPEDIDO MANDADO DE IM ISSAO NA POSSE EM FAVOR DA PARTE AUTORA NOS TE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OZIEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE OZIEL PEREIRA DA SILVA EM Q UE O MINISTERIO PUBLICO REQUER REVOGACAO DE DECISAO QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO EM REGIME FECHADO O DIREITO DE EXERCER TRABALHO EXT ERNO. A LEI DE EXECUCAO PENAL, ARTIGO 36, QUE PREVE QUE O TRABALH O EXTERNO SERA ADMISSIVEL PARA OS PRESO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DESPACHO : EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A JUSTIFICATIV A NAO PODE SER ACOLHIDA, POIS O REEDUCANDO AFIRMOU TER DESCUMPRID O DELIBERADAMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS NA DECISAO QUE CONCEDEU-L HE A PROGRESSAO DE REGIME, COMETENDO FALTA GRAVE NO MOMENTO EM QU E ROMPEU A TORNOZELEIRA ELETRONICA. DEMONSTROU A AUSENCIA DE SENS O DE RESPONSABILIDADE E AUTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 LEITEARAM A APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEM ORIAIS. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISA O: DE INICIO, EM QUE PESE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA EM DESFAVOR DA VITIMA, MEDIANTE A APROXIMACAO DO AUTUADO, NAO VISLU MBRO MAIS PRESENTES OS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDER ADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EDI MARTINS DA COSTA A SEU FILHO ELIO MARTINS DE MORAES JUNIOR. O CURADOR PROVISORIO REQUEREU A FL. 162 A EXPEDICAO DE ALVARA JUD ICIAL PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO NO VALOR DE R$ 96.771,60 (NOV ENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENT AVOS). HELIOMAR FERRO DE MORAES, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, INFORM A AS FLS. 186/216 A INTERPOSICAO DE AGRAV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ENDERECO DE FL. 19, ACERCA DA PRORROGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS EM SEU FAVOR, EM SEGUIDA CERTIFIQUE. NO MA NDADO EXPEDIDO FACA CONSTAR A RESSALVA QUE O OFICIAL DE JUSTICA D EVERA DILIGENCIAR FORA DO HORARIO COMERCIAL, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, VALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 21 2, 2, E 275, 2, AMBOS DO CPC C/C OS ARTIGOS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 ADV IND : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES DESPACHO : DECISAO: SENDO ASSIM, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE FIXADAS, DESTACANDO-SE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS DEMAIS ME DIDAS IMPOSTAS NA DECISAO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISORIA , DENTRE ELAS O COMPARECIMENTO MENSAL E PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA. INTIMEM-SE. POSSE 17 DE JUNHO DE 2014. CARL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/06/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PIRES DO RIO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LILLIAN MACHADO REIS JUIZ DE DIREITO : HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 65931-04.2018.8.09.0127 AUTOS NR. : 479 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 PARECER E REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 87. NR. PROTOCOLO : 282705-37.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 1034 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : JOSILENE FLORES DA SILVA ADV AGTE : 49366 GO - DIEGO SIDNEY AZARA PEREIRA DESPACHO : AUTOS N : 201702827059 INTIME-SE A DEFESA DA REEDUCANDA, PARA INF ORMAR NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, SE AINDA PERSISTE O INTERESSE N O PR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 LETRONICO, EXIGE DO REEDUCANDO ADEQUACAO AS OBRIGACOES DESCRITAS NOS ITENS I A VI, DA DECISAO QUE CONCEDEU A PRISAO DOMICILIAR, QU E SERAO TRANSCRITAS NO MANDADO DE MONITORACAO ELETRONICA. EM SEGU IDA, APOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS, O REEDUCANDO DECLAROU CONHECE-L AS NA SUA TOTALIDADE E AINDA, TER TOTAL CONHECIMENTO DE TODAS AS LIMITACOES A QUE ESTA SUBMETIDO, COMPROMETEN