CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6443 Terceiro Interessado: Colégio Estadual Hildete Lomanto Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº:8007721-30.2022.8.05.0146 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5953 “TJBA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 6314162008 BA 63141-6/2008. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISAO QUE CONCEDEU LIMINAR PERMITINDO A MATRÍCULA, PARA REALIZAÇAO DE EXAME SUPLETIVO DE NÍVEL MÉDIO, DE ESTUDANTE QUE NAO CONCLUIU O SEGUNDO GRAU APROVADO EM VESTIBULAR. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. AGRAVO A QUE

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 18 181 26) 75824-47.2005.8.06.0001/0 - Tombo: 13678 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: FRANCISCO FLAVIO ALCANTARA IMPETRADO.: PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMC. “ TEOR FINAL DA SENTENCA: (...)FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOS AQUI ADUZIDOS, DENEGO A SEGURANÇA. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMETNO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS. INTIME-SE A AMC, ATRAVES DE SUA PROCURADORIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2894 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1089/2017 Processo 0000238-22.2017.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - EDNALDO SANTANA DA SILVA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2394 1528 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Enrique de Goeye Neto (OAB: 51205/SP) Paulo Rodolfo Freitas de Maria (OAB: 235642/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 20874

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6444 DEMONSTRAÇAO, PELO IMPETRANTE, DA EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUTORIZAM A CONCESSAO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.” Aplica-se como uma luva, o seguinte julgado: “TJBA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 6314162008 BA 63141-6/2008. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISAO QUE CONCEDEU LIMINAR PERMITINDO A MATRÍCULA, PARA REALIZ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5161 TJBA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 6314162008 BA 63141-6/2008. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISAO QUE CONCEDEU LIMINAR PERMITINDO A MATRÍCULA, PARA REALIZAÇAO DE EXAME SUPLETIVO DE NÍVEL MÉDIO, DE ESTUDANTE QUE NAO CONCLUIU O SEGUNDO GRAU APROVADO EM VESTIBULAR. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. AGRAVO A QUE SE N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 397 - AUSENCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS APONTADOS - PRETENSAO DE REDISCUTIR A LIDE - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5952 escolar de conclusão do Ensino Médio, para a realização da matrícula na UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA no momento da expedição do certificado de conclusão; Vieram-me os autos conclusos. EIS O RELATO. DECIDO: Observo que o Autor, mesmo ainda não tendo concluído o 3º ano do Ensino Médio, comprovou ter sido aprovado no concorrido vestibular da UNIVERSIDAD

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5350 Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Argumenta que o Estado da Bahia, através do Colégio Estadual Hildete Lomanto lhe negou fazer o supletivo de imediato, apenas pelo fato de possuir 17 (dezessete) anos de idade. No caso em epígrafe, o Autor mesmo não ainda tendo concluído o 3º ano do Ensino Médio, comprovou ter sido aprovado em processo seletivo para ingre