Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ESTA CIDADE, EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO AR T. 33 C/C ART. 40, INCISO III, (PARTE FINAL), AMBOS DA LEI 11.343 /2006. A PRISAO EM FLAGRANTE FORA CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA G ARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL EM SEDE DECISA O PROFERIDA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (FLS. 30/32 AUTOS EM APENSO ), NA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AGORA, APOS

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 LOR DO DIA-MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CONFORME REGRA DO ART . 49, 1 E ART. 60 DO CP. NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, A PLICO O CONCURSO MATERIAL PARA TORNAR A PENA FINAL EM 05 (CINCO) ANOS 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE O SEU SOMAT ORIO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA P

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AL DO SENTENCIADO RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS. NESTE CONTEXT O, ENTENDO QUE SE MANTEM HIGIDOS FUNDAMENTOS DA DECISAO QUE CONVE RTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (FL. 78/79). REFORCANDO ESTE ENTENDIMENTO, CITO: CONDENACAO POR ROUBO MAJORADO. PENA: 7 A NOS E 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. HABEAS CO RPUS SUSTENTANDO DIREITO DE RECORRER EM LIB

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 E FAZ CRER A DEFESA, MAXIME DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO NOVO C APAZ DE ALTERAR A DECISAO QUE CONVE RTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM PREVENTIVA OBTEMPERO, A INDA, QUE A DECISAO QUE MANTE M O REQUERENTE ENCARCERADO FOI DEVID AMENTE FUNDAMENTADA E DEMONS TRA, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A NECESS IDADE DE MANUTENCAO DA CONS TRICAO, COM MOTIVACAO IDONEA E SUFICIE NTE