Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 SUA REPRIMENDA, NOTADAMENTE AO RECOLHIMENTO NOTURNO NA CADEIA PU BLICA LOCAL (OFICIO FL. 220/221). E O RELATORIO. DECIDO. A REGRES SAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, COMO E CEDICO, E MEDIDA PROVISO RIA DESTINADA A GARANTIR A EFICACIA DO PROCESSO DE EXECUCAO. NOUT RO GIRO, CERTO E QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EX

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 09236 DESPACHO: ANTE O PLEITO FORMULADO AS FLS. 171/174, CONSIDER ANDO QUE A PROCURACAO ACOSTADA EXAURIU SEUS EFEITOS COM O ARQUIVA MENTO DO FEITO APOS A EFETIVA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, INTIME-SE O CAUSIDICO, A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS PROCURACAO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO DO PEDIDO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INS

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 MINE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES NA HIP OTESE DE O ACUSADO SER CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECER NEM CON STITUIR ADVOGADO, QUANDO ENTAO O PROCESSO FICARA SUSPENSO. VEJA-S E: ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO P RAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMI

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DADE DA MEMORIA HUMANA E TAMPOUCO A PRESUNCAO DE POSSIVEL PERECIM ENTO. DESTARTE, A REALIZACAO DA ANTECIPACAO PROBATORIA DEVE SUBSU MIR-SE AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 225, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, O QUE NAO VISLUMBRO NESTES AUTOS, SOB PENA DE CLARIVIDEN TE CERCEAMENTO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, SOBRETUDO, A AUTO DEFESA, REVELANDO-SE NO DIREITO DO ACUSADO

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 VISTOS ETC., ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. RETRO. DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO POR EDITAL PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESEN TAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. O EDITAL T ERA PRAZO DE QUINZE DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, E NAO HAVEN DO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, DETERM INO DESDE JA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO P

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 E ABSOLVO REGINALDO ATAIDES ALMEIDA, JA QUALIFICADO, POR INSUFIC IENCIA DE PROVAS PARA A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCIS O VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO TOCANTE AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129,9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTI

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 OUCO A PRESUNCAO DE POSSIVEL PERECIMENTO. DESTARTE, A REALIZACAO DA ANTECIPACAO PROBATORIA DEVE SUBSUMIR-SE AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 225, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE NAO VISLUMBRO NESTES AUTOS, SOB PENA DE CLARIVIDENTE CERCEAMENTO DO CONTRADITOR IO E AMPLA DEFESA, SOBRETUDO, A AUTODEFESA, REVELANDO-SE NO DIREI TO DO ACUSADO DE COMPARECER A AUDIENCIA E SER

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 OU REITERADO A PRATICA DELITUOSA. DESTA FORMA, ENTENDO QUE AS ME DIDAS PROTETIVAS NAO PODEM TER NATUREZA DEFINITIVA DEVENDO VIGORA R ENQUANTO PERDURAR A FINALIDADE PARA A QUAL FORAM DECRETADAS. SE GUINDO ESTE RACIOCINIO, VEJAMOS ALGUNS ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. AMEACA. VIOLENCIA DOMESTI CA. DECISAO QUE CONCEDE MEDIDAS PROTETIVAS

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 MENTO DO FEITO APOS A EFETIVA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, INTIME-SE O CAUSIDICO, A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS PROCURACAO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO DO PEDIDO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. C UMPRIMENTO DE SENTENCA. EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DA PARTE. PRO CESSO ARQUIVADO. MANDATO DO ADVOGADO EXTINTO

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 INTIME-SE O CAUSIDICO, A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS PROCURACAO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO DO PEDIDO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. C UMPRIMENTO DE SENTENCA. EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DA PARTE. PRO CESSO ARQUIVADO. MANDATO DO ADVOGADO EXTINTO. I - O AGRAVO DE INS TRUMENTO E UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS