Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ICO NAO HAVER QUALQUER OUTRA CAUSA DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUAN TO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DE SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE AG OSTO DE 2018, AS 14:30 HORAS INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DE FENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DE EXTINCAO DO PROCESSO EXECUTIVO, CARACTERIZANDO A SUCUMBENCIA, POIS, AO CONTRARIO, O PROCEDIMENTO ESTARA INCLUIDO NA CATEGORIA DE MERO INCIDENTE PROCESSUAL. V - AUSENCIA DE ELEMENTO NOVO. DESP ROVIMENTO. NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ D E SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 UMPRIMENTO DE SENTENCA. EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DA PARTE. PRO CESSO ARQUIVADO. MANDATO DO ADVOGADO EXTINTO. I - O AGRAVO DE INS TRUMENTO E UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, HABIL A ENSEJAR TAO SOMENTE O EXAME DO ACERTO OU DESACERTO DO QUE FOI DECIDIDO PELO JUIZ SINGULAR, PREVALECENDO NESTE TRIBUNAL O ENTENDIMENTO DE QUE SOMENTE MERECE REFORMA A DECISAO NOS CASOS EM

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ANDO QUE A PROCURACAO ACOSTADA EXAURIU SEUS EFEITOS COM O ARQUIVA MENTO DO FEITO APOS A EFETIVA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, INTIME-SE O CAUSIDICO, A FIM DE QUE ACOSTE AOS AUTOS PROCURACAO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO DO PEDIDO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. C UMPRIMENTO DE SENTENCA. EXPEDICAO DE ALVARA

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 JUIZ SINGULAR, PREVALECENDO NESTE TRIBUNAL O ENTENDIMENTO DE QUE SOMENTE MERECE REFORMA A DECISAO NOS CASOS EM QUE OSTENTAR MACULA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. II - A PARTE AGRAVANTE INSURGE-SE CONTRA A DECISAO QUE DETERMINA A EXPEDICAO DA ALVARA NO NOME DA PARTE E NAO DO SEU PATRONO. III - O PROCESSO N 271526.49.2009.8.0 9.0051, FOI ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 05/

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGALO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSID ICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PR IMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D OMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 SENDO MOTIVO HABIL A JUSTIFICA-LA O DECURSO DO TEMPO, A FALIBILI DADE DA MEMORIA HUMANA E TAMPOUCO A PRESUNCAO DE POSSIVEL PERECIM ENTO. DESTARTE, A REALIZACAO DA ANTECIPACAO PROBATORIA DEVE SUBSU MIR-SE AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 225, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, O QUE NAO VISLUMBRO NESTES AUTOS, SOB PENA DE CLARIVIDEN TE CERCEAMENTO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEF

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NO ENUNCIADO 455, QUE ASSIM DISPOE: A DECISAO QUE DETERMINA A PR ODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. NESTE SENTIDO, TRAGO A BAILA O SEGUINTE PRECEDE NTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL (ART.

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 TE, COMO IN CASU, NAO ATRAI, POR SI SO, A APLICABILIDADE DA REFER IDA LEI. PELO QUE FOI EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 34-38, POR ESTES E PROPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 589 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADAS AS RAZOES PELO MP, AS FLS. 4951 E PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, FLS. 62-64. REME TAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 REQUERENTE : IRACI RIBEIRO GOMIDE ADV REQTE : 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO DESPACHO : COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESTADO DE GOIAS PROTOCOLO: 2008010 47247 DESPACHO: ANTE O PLEITO FORMULADO AS FLS. 116/119, CONSIDER ANDO QUE A PROCURACAO ACOSTADA EXAURIU SEUS EFEITOS COM O ARQUIVA MENTO DO FEITO APOS A EFETIVA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, INTIME-SE O CAU