Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 A DEFENSORIA PUBLICA REQUEREU A MANUTENCAO DA SUSPENSAO DO PROCE SSO, POR ENTENDER INCABIVEL A ATUACAO INSTITUCIONAL, NESTE MOMENT O, TENDO EM VISTA SER DIREITO DO ACUSADO, APOS CIENCIA PREVIA DA ACUSACAO, ESCOLHER VOLUNTARIAMENTE O SEU DEFENSOR. ORA, SABE-SE Q UE O ARTIGO 366 DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, ALEM DE DETERMINA R A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO E DO P

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201501157978 VISTOS ETC., DO COMPULSO DOS AUTOS, INFE RE-SE DA COTA MINISTERIAL DE FL. 87, REQUERIMENTO DE PRODUCAO ANT ECIPADA DE PROVAS, COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E I NTIMACAO DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS, APLICAN DO-SE A SUMULA 415 DO STJ. OUTROSSIM, NO

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 DESPACHO : AUTOS N 201603880334 VISTOS ETC. EDILSON DUARTE DA HORA, JA QUALI FICADO, FOI DENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO PELA PRATICA DOS C RIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 DA LEI FEDERAL N 9.503/97, ARTIGO 140 C/C ARTIGO 141, INCISO II, ARTIGO 163, INCISO III E ARTIGO 3 30, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENU NCIA, TENTADA A CITACAO PESSOAL

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ROVISORIA DESTINADA A GARANTIR A EFICACIA DO PROCESSO DE EXECUCAO . NO CASO, INFORMAM OS AUTOS QUE O REEDUCANDO EMIVALDO DINIZ SOUZ A RECENTEMENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRATICA DA INFR ACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, O QUE ENSEJA A REGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI 7.210/84. DE OUTRO TANTO, CERTO E QUE A JURI

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. 5. ORDEM CONCEDIDA. (STJ, HAB EAS CORPUS 187271 PE 2010/0186473-0, MINISTRO OG FERNANDES, T6 SE XTA TURMA JULGADO EM 16/08/2012). NAO E OUTRO O ENTENDIMENTO DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRODUCA O ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL (ART. 366, CPP). INEXISTENCIA D E DEMONSTRACAO DA NECESSIDADE CONCRETA DA M

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 D E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E PELA NOMEACAO DE DEFENS OR DATIVO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, DISPOE O ARTI GO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 366, CPP. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICAR AO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PROTOCOLO: 201503417110 NATUREZA: ACAO PENAL DE SPACHO TRATA-SE D E ACAO PENAL FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO , POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM FACE DE DJONATAN KOHNLEIN FAGUNDES , QUAL IFICAD O AS FLS. 02 DOS AUTOS, PELA PRATICA DA CONDUTA TIPIFICAD A NO ARTIGO 243 DO ECA , ENCONTRANDO-SE SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS MOLDES DO AR

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ACUSADO : ADIEL GONCALVES CARVALHO VITIMA : TAYNARA RODRIGUES LIMA DESPACHO : PROTOCOLO: 201503677847 NATUREZA: ACAO PENAL DE SPACHO TRATA-SE D E ACAO PENAL FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO , POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM FACE DE ADIEL GONCALVES CARVALHO , QUALIF ICAD O AS FLS. 02 DOS AUTOS, EM RAZAO DA PRATICA DA CONDUTA TIPIF ICAD A NO ARTIGO 14 DA LEI N. 10

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 O FENOMENO PSIQUICO DENOMINADO "FALSA MEMORIA", EM RAZAO DO QUAL A PESSOA VERDADEIRAMENTE ACREDITA QUE VIVEU DETERMINADO FATO, FRE QUENTEMENTE DISTORCIDO, POREM, POR INTERPRETACOES SUBJETIVAS, CON VERGENCIA DE OUTRAS MEMORIAS E POR SUGESTOES EXTERNAS, DE SORTE A INTERFERIREM NO PROCESSO DE RESGATE DOS FATOS TESTEMUNHADOS. 5. ASSIM, DESDE QUE EXPLICITADAS AS RAZOES CONCRET

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 R A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, ANTE A INERCIA DO ACUSADO, CITADO POR EDITAL, ADMITE, A TITULO DE EXCECAO, A PRODUCAO DE PROVAS CONSIDERADAS IMPRESCINDIVEIS E IME DIATAS. CONTUDO, A EXCEPCIONALIDADE QUE DECORRE DA LEI, PRESSUPOE A CONCRETA DEMONSTRACAO DA URGENCIA E NECESSIDADE DA MEDIDA, NAO SENDO MOTIVO HABIL A JUSTIFICA-LA O DECURSO DO