Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 ADVOGADO O acordo judicial decorre da vontade mútua das partes, de modo que deve ser cumprido de conformidade com os termos e condições RÉU ADVOGADO nele ajustados. Desta forma, intimem-se os reclamados MARIA HORTÊNCIA NERY DE SOUZA, e VIVALDO SOARES DE SOUZA, RÉU ADVOGADO através de seus advogados constituídos, para comprovarem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 4072 consoante precedentes a seguir, diga-se de passagem, firmados em CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE processos em que a Finsol integra o polo passivo: PEQUENO PORTE. LEI 10.194/01. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.A Lei n. 10.194/01, ao autorizar a RECURSO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO constituição de sociedades de crédito peculiares

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 1170 JORNADA EXTERNA. ART. 62, INC. I, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE. A ausência de fiscalização de jornada, prevista pelo art. 62 da CLT, não decorre da vontade do empregador, mas das condições do trabalho prestado. No caso do trabalho externo, deve existir a impossibilidade de se controlar a jornada em razão da natureza das atividades executadas e não a simple

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6324 avença firmada nos autos. Portanto, ante o exposto, determino que as partes cumpram a avença homologada em audiência Id.923455d, ficando desde já advertido o reclamado que não será mais tolerado qualquer mora ou inadimplemento, no que tange ao descumprimento do acordo homologado Id. 5408351. SAO MATEUS, 9 de Dezembro de 2016

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2240 Tempestivos os embargos e regular a representação, deles conheço. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Item de recurso Conclusão da admissibilidade A embargante alega que o acórdão foi omisso quanto à análise da responsabilização da reclamada Brasal Incorporações e Construções de Imóveis Ltda. Afirma ter o acórdão deixado de apreciar a aleg

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1510 do CPC. https://trt2-jus- Intimem-se. br.zoom.us/j/81753192554?pwd=OHUzc05hK0gzQ1VRQnRHek1nQ SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2022. jRIZz09 NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Titular ID da reunião: 817 5319 2554 Senha de acesso: 21VT Intimem-se. Processo Nº ATOrd-1000332-07.2020.5.02.0021 RECLAMANTE LUCAS DENILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSE DE PAULA MONTE

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1202 obediência ao comando contido no r. acórdão regional, transitado INTIMAÇÃO em julgado e sem oposição de embargos declaratórios, a seguir Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb65ace transcrito: “Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, no proferido nos autos. particular, para determinar a penhora de 30% da renda líquida da DE

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 13002 Julgamento: 06/04/2016, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Em suas razões, o autor sustenta que referido comando Peduzzi, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2016). constitucional a ele não se aplica já que segundo consta em seu TRCT foi dispensado sem justo motivo pelo empregador, sendo-lhe RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA devi

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 inobservância da antecipação das férias (artigo 145 da CLT) 25881 Férias / Pagamento Extemporâneo / Dobra decorre da vontade manifestada pelos próprios trabalhadores em abaixo assinado, visando evitar o desequilíbrio orçamentário após a O Município reclamado insurge-se contra o pagamento de dobra fruição do descanso anual. Pondera tratar-se de um costume da

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Notificação Processo Nº ATSum-0000600-06.2019.5.13.0022 AUTOR JAQUELINO DE LIMA COSTA ADVOGADO DÁRIO SANDRO DE CASTRO SOUZA(OAB: 11942/PB) RÉU ALBERONI E ARRUDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO JULIA DELLATORRE SEGALOTO(OAB: 209632/RJ) RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ALBERONI E ARRUDA SE