Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 E a cláusula 72ª da sentença normativa, repetida na cláusula 66ª do 123 Consta do acórdão: ACT 2015/2016 (fl. 71), estabelece o seguinte: "(...) No caso em tela, não houve comprovação de que o PENALIDADES - Será devida multa por descumprimento de demandante atuou em jornadas muito elastecidas, nem que houve a obrigação de fazer, e por infração, no valor úni

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 721 Dano moral de todas as partes, mas não proteger o litigante temerário, que se Pretende a autora a condenação da ré ao pagamento de utiliza do processo para finalidade indevida. indenização por dano moral, decorrente do inadimplemento das Reconhecida a litigância de má-fé da autora, rejeito o pedido de verbas contratuais e rescisórias e por seu nome ser util

Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 288 Com efeito, foi juntado aos autos o laudo pericial do processo limpava diversos banheiros, inclusive retirando o lixo sanitário, sem 0001206-89.2013.5.12.0016, que será aproveitado na medida em o uso de EPI adequado. Pelo menos a testemunha declarou que que a realidade ali descrita se adapte à da autora, que é diversa apenas de um ano para cá, com a nova gestão,

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1233 Da sentença das fls. 710-716, em que foi acolhido parcialmente o empresa INVIOSAT perante os débitos trabalhistas com seus pedido da inicial, interpõe recurso ordinário a nona ré. empregados, incluindo o demandante. Nas razões das fls. 726-751, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Diz que não há qualquer prova nos autos de que incidiu em culpa, busca afastar a respo

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 MÉRITO 192 Devidamente citado, o primeiro réu não compareceu à audiência inicial, não apresentando defesa, motivo pelo qual aplico-lhe a pena 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. de revelia e confissão quanto à matéria de fato. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RÉ. Como cediço, a revelia induz a confissão da matéria de fato, A Juíza sentenci

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1335 Postula seja atribuído exclusivamente às reclamadas o adimplemento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os A reclamante pede sejam as reclamadas condenadas ao créditos trabalhistas, ou, sucessivamente, seja atribuída a essas a pagamento das férias em dobro, arrazoando nunca ter recebido a responsabilidade pelo pagamento da correção monetária,

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 indenizatório deve servir para atenuar os danos infligidos e 1339 MÉRITO desestimular novas agressões. 1.Férias em dobro Postula seja atribuído exclusivamente às reclamadas o adimplemento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os A reclamante pede sejam as reclamadas condenadas ao créditos trabalhistas, ou, sucessivamente, seja atribuída a essas a p

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2080 art. 71 da CLT, na vigência da Lei 13.467/2017, sendo devido (TRT-10, 0000278-39.2015.5.10.0012, Relator: Des. RICARDO apenas o período restante para se completar a hora intervalar, ALENCAR MACHADO, Data de publicação: 27/11/2015). acrescido de 50%, não havendo reflexos diante da determinação legal de natureza indenizatória da parcela. Indefere-se. Não se

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2085 respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da vislumbro abuso ou a presença dos requisitos do art. 186 do CPC." CLT." (TRT-10, 0002878-88.2015.5.10.0802, Relator: Des. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, Data de publicação: 04/04/2017). Portanto, para o período até 10/11/2017, é devida uma hora por dia de intervalo acrescida de 50%, para os di

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 652 inadimplemento das verbas por parte do empregador que se hipótese, a demonstração de uma situação concreta de humilhação beneficiou da força de trabalho despendida pelo empregado, ofende ou desconforto. a norma inserta no art. 5º, X, da Constituição Federal, atraindo a obrigação de indenizar. Penso que agora é hora de mudarmos o Todavia, este não é o e