10.001 resultados encontrados para decorrente do inadimplemento - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 3830 Não há prova de circunstância vexatória ou humilhante, a que tenha Aplicam-se os mesmos índices aos recolhimentos de FGTS se exposto o autor, que guarde relação com a conduta da (Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1/TST). reclamada. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS A reparação pecuniária, decorrente do inadimplemento contratual, DECORRENTES DA
2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1798 que dentro do próprio mês, revela-se suficientemente grave, ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho, porquanto a - 05/12 de férias + 1/3; impontualidade do empregador provoca uma enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, - indenização de 40% sobre o FGTS; autorizando, dessa feita, a ruptura contratual por culpa do
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 13771 para condenar a ré Instituto de Saúde e Educação Vida a pagar 4. Indenização por dano moral ao autor Luiz Antonio dos Reis, nos termos da fundamentação, Pleiteia o autor indenização por danos morais sob a alegação de observados os limites da petição inicial e a integração do adicional que o não pagamento das verbas decorrentes do contrato de de in
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 sem condições econômicas e assim agir, à evidência, em fraude à 3625 trabalhadores que lhe prestaram serviços. lei. Fere os mais comezinhos princípios de moralidade e justiça admitir O Juízo registra que a declaração de constitucionalidade do § 1º do que, por via indireta (mediante terceirização, licitação ou outra figura art. 71 da Lei nº 8.666/1993 pe
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1541 quem assinou sua rescisão. Eventual ajuste comercial com empresa diversa, tal como alega, não lhe retira a condição de empregadora, Sob o ponto de vista processual, portanto, o dano mencionado na responsável pelos créditos trabalhistas de sua empregada. peça vestibular não passa de mera argumentação, hipótese incapaz de ensejar o reconhecimento do direito pl
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1549 Com efeito, entendo que o inadimplemento salarial tem evidente Ante a discussão das rés sobre a responsabilidade quanto ao potencial de causar graves lesões ao trabalhador, quer de ordem pagamento das parcelas resilitórias, rejeito o pedido de pagamento moral, quer de ordem material. da multa, por entender que todas as verbas restaram controvertidas. De acordo com
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 o contrato de trabalho em 2014, sendo por isso a responsável pela 1582 arts. 186 e 927 do Código Civil. rescisão contratual. Embora a ausência de pagamento das verbas rescisórias possa, Conforme se verifica da CTPS (fl. 11), do TRCT (fls. 15-16) e efetivamente, dar azo a diversos tipos de danos, não há presumi- extrato do FGTS (fl. 14), foi a primeira ré quem admit
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1663 peça vestibular não passa de mera argumentação, hipótese incapaz Nego provimento. de ensejar o reconhecimento do direito pleiteado. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA Outrossim, para a eventual desordem decorrente da falta do pagamento das verbas derivadas do contrato de trabalho, o O reconhecimento de que o autor usufruía intervalo intrajornada de ordenamento jurídic
2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 872 Paralelamente, saliento que, muito embora tenha ocorrido atrasos Quanto às alegações de pagamento de salário extrafolha e atraso no pagamento de salários, a mora salarial nunca ultrapassou 3 nas verbas rescisórias, entendo que o descumprimento de preceitos meses, situação que não dá ensejo à rescisão indireta do contrato trabalhistas dessa natureza enseja
2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 883 reparou os prejuízos causados ao autor diante de tais descumprimentos narrados. Por outro lado, em relação à mora salarial da ré (atraso constante de salários), este Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região já decidiu que o inadimplemento de verbas trabalhistas causa danos de ordem moral ao trabalhador, ensejando, consequentemente, uma reparação, como demons