Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 1492 OAB/SP 274088 589.01.2012.000087-5/000000-000 - nº ordem 86/2012 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Cautelar de Ex. de Documentos - LUCIA HELENA FERREIRA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 13 - 1.- Diante da declaração e do comprovante de rendimentos juntados a fls.

Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1524/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 830 inclusão das diferenças salariais nas folhas de pagamento, Em atenção ao disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, para aqueles substituídos cujo contrato de trabalho ainda declaro que as parcelas deferidas nesta ação possuem estiver vigendo, e com reflexos em indenização compensatória natureza salarial, exceto FGTS e indenização compensatória de de

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 93 alimentação, cabendo o pagamento do respectivo período como do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO (Relatora), SOLANGE extra. MARIA SANTIAGO MORAIS e AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA Por conseguinte, considerando como reconhecida pela reclamada a SILVA. escala e o horário de trabalho do reclamante, condeno-a ao Sessão Presidida pela Excelentíssima Desembargadora do pagamen

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Dessa forma, os cálculos de liquidação devem observar o teor dos 32820 Mantém-se. arts. 7º, 8º e 9º da lei supracitada no tocante à contribuição previdenciária, cota-parte do empregador. Portanto, imperiosa a reforma da r. decisão de origem para determinar que os cálculos de liquidação observem no que tange à contribuição previdenciária, o regime de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 883 de Conciliação, que designará data para realização de audiência, em prazo não superior a 30 dias. 3.- Cite-se o executado, cientificando-o de que se, por algum motivo, não for obtida a conciliação, deverá, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento das prestações alimentícias supostamente em atraso c

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 4066 inclusive sobre a projeção do aviso, acrescida de 1/3; vários dos atos faltosos graves apontados pelo Recorrente: e) Sejam as Reclamadas condenadas ao pagamento dos depósitos 'descontos indevidos', 'ausência salarial', 'não deposito ao FGTS' e fundiários vencidos e vincendos + reflexos sobre as verbas 'atos discriminatórios'". Ressalta que, "na própria sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 1154 318.01.2009.008201-4/000000-000 - nº ordem 1210/2009 - Precatória (em geral) - ANTONIO MANCINI X MAURICIO GOBBIS OSEAS - Fls. 39 - Processo nº 1210/09 Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo Int. Leme, d..s. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 1577 particular, a matéria é conhecida de ofício, por força do comando exigíveis periodicamente resultam de um único ato, contido no § 5º do art. 337 do CPC, aplicável subsidiariamente ao excepcionalmente a prescrição incide de forma total, atingindo a direito processual do trabalho (CLT, art. 769) -, constata-se que a integralidade das prestações, o que oco

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 4061 tenha sido afastado em gozo de auxílio-doença, valendo ressaltar valor das férias. que consta nos autos que foi feito requerimento do benefício No tocante ao mês de junho de 2020, todavia, não havendo prova previdenciário em 24/7/2020. de que o reclamante estava em gozo de auxílio-doença, dou Nesse contexto, não se desvencilhou plenamente a primeira provi

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 1329 antiguidade "sobre as contribuições devidas pelas partes ao multa de 40% sobre o FGTS "no caso de despedida do reclamante PROCIUS, instituto assistencial da PROCERGS, com o no decorrer da presente demanda" (item "c"), o qual, porque recolhimento compulsório do reflexo da condenação nas quotas amparado em evento futuro e incerto, não atende ao requisito da part