Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 IMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITU I CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O A CUSADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DE NUNCIA DE FLS. 01A/02A, E MATERIA DE MERITO Q

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DEN UNCIA DE FLS. 01-A/01-E E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMEN TE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXISTEM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EX

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS.124/134), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENT O PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690 /08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO,

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 CIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SU MARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA D E CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIF ESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INI MPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EV

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 RA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENC IA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EX ISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGE NTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANALISE DO MERITO EM

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICO. GOIANIA/GO, 11 DE MARCO DE 2016. PROTOCOLO N............ ......: 201600233907 NATUREZA.......................: ART. 157, 2 , II, DO CODIGO PENAL AUTORA..........................: JUSTICA P UBLICA ACUSADOS......................: ANDRE NASCIMENTO DOS SANTO S E OUTRO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 EI 11343/06 E ART.180,CAPUT,DO C.P.B. AUTORA..................... .....: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: CELSO DIVI NO DA COSTA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CELSO DIVINO DA C OSTA , IMPUTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO AR T. 33,CAPUT,DA LEI 11343/06 E ART.180,CAPUT

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 RATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO EM DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157,2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DO ECA, C/C ARTIGO 69, CAPU T, DO CODIGO PENAL, E, EM DESFAVOR DE WILSON MENDES DA SILVA , IM PUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA TICA DESCRITA

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 A ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCI A MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXI STENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGEN TE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANALISE DO MERITO EM M

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL TERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 06/03/2017, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE E M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN UNCIA DE FLS. 01-A, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO ACUSADO JOAO THIAGO RODRIGUES DA SILVA , O QUAL DEVERA SER