Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 NR. PROTOCOLO : 144368-79.2007.8.09.0051 ( 200701443680 ) AUTOS NR. : 501 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (REPRE VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : PROTOCOLO N. 200701443680 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 06 DE JULHO DE 2015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 OS DENUNCIADOS NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MA TERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APO S O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CA SO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXISTAM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICIT UDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 A LEI N 11.719/08), A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 75), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALE GACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PE NAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08 , POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OF

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 O NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FA TOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCI A DE FLS. 02/05 E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDI

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91143-14.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 500 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FABIO VINICIUS SILVA DE ANDRADE VITIMA : FRANCISCO JOSE DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201602401580 MEDIANTE SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBL ICO, OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEONARDO RODRIGUES, REQUISITANDO O ENVIO A ESTE JUIZ

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CA DA ACUSADA NEICERLI FRANCISCA DE SOUZA FLS. 88/89, QUE OS FATO S NARRADOS NA PECA ACUSATORIA NAO CORRESPONDEM COM A REALIDADE DO ACONTECIDO. POR OUTRO LADO, QUANTO AS TESES DE ABSOLVICAO POR FA LTA DE PROVAS, APLICACAO DA PENA DE MULTA EM PATAMAR MINIMO E SUB STITUICAO DA PENA DE RECLUSAO PELA DE DETENCAO, ADUZIDAS PELA DEF ESA DO ACUSADO REGINALDO ELIAS SANTOS , ESTES

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 CUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 73 E 74), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, A O FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCI NTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRA ZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMI

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 IME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSA DO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS F ATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA , A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNC IA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DUR ANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 E PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTIC IPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRE SENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SE R PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, P ARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE ME SMO SENTIDO, NAO EXISTEM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO PO R EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBIL IDADE DE CONDUTA DIVERSA, MOTIVOS PELOS QUAIS