Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FA TO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILI DADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EV IDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CON STANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSAR

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 IPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO D ENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUER ER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO AR TIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DIS POE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRI ME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA ALEGA A ILICITUDE DAS PROVAS E, COM ISSO, A AUSENCIA DE PROVAS DA AUTORIA OU PARTI CIPACAO PELO DENUNCIADO. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DA DENUNCIA DA NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-B E MATERIA DE MER ITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 RIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNC IADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 1-A/1-Y E MATERIA DE MER ITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, P ARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE ME SMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 PALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DE NUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO, REQU ERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CA SO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, D ISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENT

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 SCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIME NTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CIT ADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO R EQUERIMENTO DAS PARTES. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBL ICO. GOIANIA/GO, 08 DE ABRIL DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 403098-37

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 , QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA AB SOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTE S ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O N..................: PROTOCOLO N 201701116817 NATUREZA......... ..............: ART. 304, CAPUT , E OUTROS DO CODIGO PENAL AUTORA ..........................: JUSTICA PUBLICA ACUSADOS............. .........: CARITA RODRIGUES COSTA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVO R DE CARITA RODRIGUES COSTA , IMPUTANDO A ELA

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DA ACUSADA ASSIM O FIZERAM, RESERVANDO-SE AO DIREITO DE , AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, FAZER A DEFESA DE ME RITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MU DANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINC IPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08,

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSAD O NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FA TOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCI A DE FLS. 01-A E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE P