Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 . RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DAS DENUNCIADAS PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 3 96-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DAS ACUSADAS ASSIM O FAZ (FLS. 97/99) , RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS AL EGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELAT

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 CIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENT E O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA D E EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE C AUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILI DADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; I V EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TE

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABI LIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO N AO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FA TO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBI LIDADE. A DEFESA TECNICA RESERVA-SE NO DIREITO DE APRESENTAR ALEG ACOES EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ORA, A PARTICIPACAO , OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDAR N A ANALISE DO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTR UCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PRE

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJE TO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C E MATERIA DE MERITO QUE SERA INV ESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PR OVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AIN DA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIR O, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITA RAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINA R REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSA DO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCIS OS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO V ERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE D A CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 LO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE YOKANA MENDONCA DE LIRA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DE SCRITA NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B DO EC A. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 E ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCIADOS PARA A APRESENTACAO DE DEFES A PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSO RES DOS ACUSADOS ASSIM O FAZ (FLS. 118/120 E FLS. 159/160), RESER VANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES , APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO.