Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4011 119 E M E N T A - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO - GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DE POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM DENEGADA Sendo a decisão que decretou a preventiva fundamentada por estar caracterizado a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1756 172 da medida, uma vez que sua aplicação tem natureza subsidiária, provisória e proporcional. Nesse ponto, entendo que as razões do impetrante não merece guarida. Explico. No caso dos autos, a segregação cautelar do paciente foi decretada com base em dados concretos quanto à imediata necessidade da custódia para o isola

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 17167 solidária. Sem razão. A solidariedade foi decretada com base na existência de grupo Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de econômico, não havendo pertinência na alegação de serem idôneas admissibilidade. e, portanto, desnecessária a responsabilização. Mantenho. 2. Integração de prêmios/metas Segundo as recorrentes, o juízo

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 19364 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO admissibilidade, conheço dos recursos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO SEXTA TURMA - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA PROCESSO Nº 0012459-87.2017.5.15.0004 DA CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA ORDINÁRIO A co

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Natureza: HABEAS CORPUS Impetrante: RONALDO FELIPE DE FREITAS Paciente: CLAUDIMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO LIMINAR NR.PROCESSO: 5081178.93.2019.8.09.0000 Protocolo: 5081178.93 Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado em benefício de CLAUDIMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra presa preventivamente desde o dia 7/2

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 : CARLITO MARTINS LACERDA PACIENTE : WALLACE DE ARAÚJO RELATOR : DES. IVO FAVARO DECISÃO Pede-se ordem liberatória de Wallace de Araújo, preso preventivamente em 07.12.2018, e denunciado com Jefferson Alves dos Santos por suposta incursão no crime do artigo 121 do Código Penal. O impetrante aponta autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal de Cidade Ocidental. NR.PROCESSO: 5284490.93.201

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 Natureza: HABEAS CORPUS Impetrante: DEVAIR BALBINO DA SILVA Paciente: ADRIANA DIAS SENA DECISÃO LIMINAR NR.PROCESSO: 5220411.08.2019.8.09.0000 Protocolo: 5220411.08 Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado em benefício de ADRIANA BALBINO DA SILVA, a qual se encontra presa preventivamente desde o dia 20/3/2019, sob a imputação da prát

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Dalton dos Santos Avancini em face de decisão que indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança, para suspender o arrolamento de bens decorrente do processo administrativo n° 13855.723215/2016-69. Sustenta que o pronunciamento judicial apresenta nulidade por falta de fundamentação. Explica que o Juízo de Origem não se manifestou sobre os limites objetivos e subjetivos do ato administrativo, restringindo-se a apontar a

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR EM OUTRO WRIT, SALVO EM CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DA DECISAO SINGULAR, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSAO DE INSTANCIA. NO CASO, OBSERVA-SE FLAGRANTE ILEGALIDADE A PERMITIR A SUPERACAO DO REFERI DO OBICE SUMULAR. 2. A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, PRIMARIO E COM BONS ANTECEDENTES, FOI DECRETADA COM BASE E

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 GABINETE DO DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM NR.PROCESSO: 5361322.07.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO HABEAS CORPUS N. 5361322.07.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA PACIENTE: JOSÉ MAXIMIANO SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM D E C I S Ã O P R E L I M I N A R Lyndon Johnson dos Santos Figueiredo e Ronaldo Querrante Tavares, inscritos na OAB/GO sob