Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 897 ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3930 61 por que entendeu necessária sua retirada cautelar do convívio social, para o resguardo da ordem pública, com fundamento nos antecedentes criminais e na natureza da droga. Muito embora, para efeitos de dosimetria da pena, registros de atos infracionais não possam ser utilizados como maus antecedentes e reincidência, o STJ, recent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3903 136 Habeas Corpus nº 1410275-23.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impetrante : Mohamed Ale Cristaldo Dalloul Impetrante : Selmen Yassine Dalloul Paciente : Wellington Jackson Batista Bezerra Advogado : Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada : Selmen Ya

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1060 49 Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara de Arapiraca Relator: Des. Otávio Leão Praxedes EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AGRESSÃO FÍSICA, PRATICADA PELA FILHA CONTRA A MÃE, NO ÂMBITO DA UNIDADE DOMÉSTICA. ARGUIÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RAZÃO DO GÊNERO (FEMININO) DO SUJEITO ATIVO D

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 347 ausência de manifestação da Instituição Financeira, o Juízo Singular julgou extinto o feito. A Apelante, pretende seja desconstituída a decisão recorrida, que julgou extinto o feito, em razão do abandono do processo, alegando a ausência da intimação pessoal. No entanto, como se vê, a carta AR foi remetida ao endereço da Autora constante no instrumento de procuração (pág. 08 ID nº 20376

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3935 91 Habeas Corpus nº 1412599-83.2017.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impetrante : M. F. M. B. Paciente : P. H. V. M. Advogada : Marlene Ferraz Muniz Borges (OAB: 16149/MS) Impetrado : J. de D. da C. de R. V. de M. G. E M E N T A - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE REVOGAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3813 62 Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente : Douglas Luã Andrade Rojas DPGE - 1ª Inst. : Thaís Roque Sagin Lazzaroto Impetrado : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - RESISTÊNCIA - ART.309, CTB - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUN

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2190 sanção, abstratamente previsto. II. É imprópria a decisão que confirma a extinção da punibilidade decretada com base em pena em perspectiva. Precedentes. III. Deve ser cassado o acórdão recorrido para afastar a denominada prescrição em perspectiva. IV. Verificada a efetiva ocorrência da prescrição da pena em abstrato, extingue-se a punibilidade do réu. V. Recurso provido. VI. Declarada, de

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2590ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ redistribuição do feito à Primeira Auditoria. 11. Com elas, ao Exmo. Procurador de Justiça. 12. Após, tornem conclusos. 13. P.R.I.C. São Paulo, 19 de dezembro de 2018. (a) CLOVIS SANTINON, Relator. PROCESSO J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3803 55 a substituição da segregação cautelar por qualquer outra das medidas diversas da prisão elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal. Com o parecer. Ordem denegada. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento