Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 em risco concreto a ordem pública, mais especialmente a ordem econômica, o que aponta para a extrema necessidade e imprescindibilidade da decretação de suas prisões preventivas, já que há fundado receio de que continuarão a delinquir enquanto em liberdade. Aliás, destaca-se que estes dois investigados tiveram suas prisões preventivas decretadas no âmbito das Operações desencadeadas pela F

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 notificou a autora quanto à intenção de rescindir o contrato e a partir do mês de abril de 2017 deixou de efetuar os pagamentos. A Autora sustentou, em síntese, que sofreu danos materiais, na modalidade danos emergentes e lucros cessantes, em virtude do inadimplemento do Réu. Em contestação, CMT ENGENHARIA suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o contrato fora celeb

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Juíza de Direito do NAC decretou a prisão preventiva do paciente em 4/9/2018, adotando os seguintes fundamentos: Com efeito, a gravidade concreta da conduta é extraída do modo de agir descrito no APF. A vítima narrou que namora o autuado há oito meses e frequentemente ele profere xingamentos de "puta", "vadia", sendo que as ameaças de morte são frequentes. Diz ainda que já sofreu socos no ros

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 262 requerimentos a serem formulados determino vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida a Defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Maceió(AL), 30 de setembro de 201

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2558 245 Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Darlisson Ferreira de Mendonça e outro - 1. Ciente do Ofício de fls. 292/294. 2. No mais, cumpra-se o Despacho de fl. 285. Maceió(AL), 27 de março de 2020. Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito ADV: DIEGO JOSÉ DE ANDRADE PIMENTEL (OAB 14099/AL),

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3049 90 ser o réu um dos autores do delito.Noutro giro, restou isolada a tese defensiva de que JAMAIRO estaria pescando no dia dos fatos.Isso porque, a própria testemunha WADERSON afirmou que na época dos fatos, o acusado estava pelo bairro buscando meios para pescar. Convém assinalar que ele afirmou que JAMAIRO teria conseguido uma canoa p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1117 acerca do tributo em tela. Com efeito, o termo inicial da contagem da prescrição é a data da notificação do contribuinte, o qual se aperfeiçoa com a entrega do carnê, no início de cada exercício, fluindo a partir daí o lustro prescricional, nos exatos termos do art. 174, caput do Código Tributário Nacional. Assim,

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 ORDEM. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 09 de Novembro de 2017 Desembargador JO? O TIM?TEO DE OLIVEIRA Presidente e Relator RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DESEMBARGADORA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Classe: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307) Nº Processo: 0714725-88.2017.8.07.000

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 da família, como na hipótese em comento, a entidade familiar, para efeitos de impenhorabilidade de bem, não se extingue, ao revés, surge em duplicidade: uma composta pelos cônjuges e outra composta pelas filhas de um dos cônjuges. Precedentes. 3. A finalidade da Lei nº 8.009/90 não é proteger o devedor contra suas dívidas, tornando seus bens impenhoráveis, mas, sim, reitera-se, a proteção

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 realizadas por uma das principais contratantes com o Poder Público (MAQUET), ao longo desses anos, MIGUEL ISKIN e GUSTAVO ESTELLITA teriam faturado em ?comissões? as astronômicas quantias de USD 53.896.990,42 e de EUR 23.268.620,58, correspondentes a cerca de 40% do total das vendas da empresa nas licitações. Somente no Distrito Federal e em um levantamento preliminar, já estão mapeados mais de