Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 729 191 que detectou a ilicitude que culminou com o Decreto Executivo Municipal nº. 07/2013 e 3) o Impetrado junte cópia da portaria que nomeou o Procurador Geral do Município o Sr. Pedro Gonçalves de Oliveira, uma vez que a defesa deveria ter sido feita precipuamente por este, sendo que tal expediente afigura-se importante para detecção de possível vício de representação ocorr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano III • Edição 525 • Maceió, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conferidos na 31ª Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2011. (Art. 506, inciso III, do CPC). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2007.000284-7/AL RELATORA: JUÍZA CONV. MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS AUTOR : MINISTÉRIO P�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 729 190 COMARCA DE ASSARÉ - VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Juiz(a) Substituto : JOSE MAURO LIMA FEITOSA Diretor(a) de Secretaria: ROSALIA CAITANO DE SOUSA EXPEDIENTE nº 035/2013 em: Vinte (20) de Maio de 2013 OAB CE/19896 CE/19896 CE/19896 CE/19896 CE/19896 CE/19896 CE/19896 Seq. 1 3 5 7 9 11 13 OAB CE/19896 CE/19896 CE/19896 CE/19896 CE/25213 CE/19896 CE/19896 Seq. 2 4 6 8 10 1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2475 32 Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Partes de Conclusões de Acórdãos da 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 19/11/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 1 - Direta de Inconstitucionalidade nº 0800568-30.2015.8.02.0000, Comarca de Maceió. Autor : Ministério Público do Estado de Alagoas Réu : Muni

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2475 32 Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Partes de Conclusões de Acórdãos da 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 19/11/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 1 - Direta de Inconstitucionalidade nº 0800568-30.2015.8.02.0000, Comarca de Maceió. Autor : Ministério Público do Estado de Alagoas Réu : Muni

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 729 192 do Impetrante e do Impetrado do despacho de fls. 56, para que atendam aos requerimentos do Ministério Público em seu parecer de fls. 52/53 e, no prazo legal: 1) Impetrante e Impetrado juntem aos autos cópia do processo licitatório que culminou com o termo de cessão de uso, 2) o Impetrado junte cópia integral do procedimento administrativo instaurado que detectou a ilicitude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1775 SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0414/2017 Processo 0002547-58.2016.8.26.0323 (processo principal 0001543-59.2011.

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível NR.PROCESSO: 5417371.68.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5417371.68.2018.8.09.0000 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVADO: COLMÉIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA RELATOR: DES. JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO LIMINAR Trata-se de r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Maceió, Ano XIII - Edição 2939 121 Câmaras Cíveis e Criminal 1ª Câmara Cível Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 4 Apelação Cível nº 0701989-44.2015.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Maria Salete da Silva Melo. Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1494 do CTN). 4. A obrigação acessória existe ainda que o sujeito a ela vinculado não seja contribuinte do tributo. Isto porque a obrigação acessória possui caráter autônomo em relação à principal, pois mesmo não existindo obrigação principal a ser adimplida, pode haver obrigação acessória a ser cu