Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5645 154/274 "EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES TEMPORÁRIOS ESGOTAMENTO DO PRAZO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AOS TEMPORÁRIOS - NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA." (TJRR, Reexame Necessário n.º 0000.15.001987-5, Câmara Única, Rel. des. Ricardo Oliveira, j. 17/11/2015, DJe

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5846 043/217 Desembargador Cristóvão Suter APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.001135-9 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS – FISCAL – OAB/RR Nº 328-P APELADOS: JONAS CARVALHO MOURA – ME E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER I - Tratam os autos de Apelação Cível, interposta pelo Estado de Roraima, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5803 061/158 Pois bem. Inobstante as alegações do agravante, verifico que o presente recurso, bem como a ação cautelar, devem ser extintos, sem resolução do mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto. Explico. A referida cautelar inominada tinha por finalidade a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação nº 0010.14.807393-4, interposto pela parte autora/agravada, pedido esse que fora deferido, em sede limin

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5582 136/230 Aliás, exigir referido documento seria cercear o direito de acesso à Justiça de muitas pessoas, pois há pequenos municípios brasileiros que sequer contam com Instituto Médico Legal. Assim, considerando que a inicial foi instruída corretamente com comprovação da ocorrência do acidente e das lesões dele provenientes, cumpridas estão as exigências legais, sendo dispensável o laudo pericial do IML. ISSO POSTO, em conso

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6062 068/183 3. Esta Corte já se manifestou expressamente sobre a inviabilidade de aplicação das causas de suspensão e interrupção dos prazos prescricionais trazidas pelo art. 40, caput e §4º da LEF, bem como pela não aplicação da Súmula 314/STJ. Repercussão Geral reconhecida pelo STF RE 636562. 4. No caso dos autos, o executado foi citado em 23/02/2001. A partir desta data até a prolação da sentença, que reconheceu a prescri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 969 VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:320.01.2011.012296 Nº ORDEM:11.02.2011/000753 CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/069 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Réu:RODOLFO APARECIDO DA FONSECA E OUTRO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:320.01.2011.012352 Nº ORD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atendendo ao disposto no artigo 10 do CPC, bem assim por não ter sido alegado em contestação nenhuma das matérias enumeradas no artigo 337 do mesmo diploma legal, entendo ser caso de julgamento antecipado do pedido, haja vista que o processo não reclama prova diversa da já reunida. Intimem-se. TUPã, 11 de março de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000004-30.2019.4.03.6122 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANDRADE & SEGOVIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a não localização da parte devedora no endereço constante dos autos, fica a exequente intimada a fornecer novo endereço atualizado, manifestando-se acerca da certidão do oficial de justiça (evento 12659350). TUPã, 15 de janeiro de 2019. MONITÓRIA (40) Nº 0000853-10.2007.4.03.6122 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES, ARI GARCIA, RAQUEL DE SOUZA GARCIA Advogado do(a) RÉU: MARCIO DE SALES PAMPLONA - SP219381 Advogado do(a) RÉU: MARCIO D

Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 131 temporal superior aquele descrito na súmula 366 do TST.” (sic, Id (...) 187ccb9 - pág. 7). Assim, uma vez que o Autor não se encontrava à disposição da Ré durante o café da manhã e não tendo a Vindicada produzido prova Posto isso, conclui sob o argumento de que “(...) os acordão capaz de infirmar as demonstrações do dispêndio de tempo do paradigm�

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001727-85.2002.4.03.6181/SP 2002.61.81.001727-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica SILVIO CORDEIRO DE ALMEIDA SP102202 GERSON BELLANI e outro(a) Justica Publica SILVIO CORDEIRO DE ALMEIDA SP102202 GERSON BELLANI EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA