Publicações Judiciais ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

integrante do presente julgado. Porto Alegre, 14 de novembro de 2012. 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016271-91.2012.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : P H IND/ E COM/ DE CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Gralha Silva EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/1980. 1. O critério para a aferição da ocorrência ou nã

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 388 prevalência da tese jurídica no sentido de que o único requisito exigível à concessão da promoção horizontal por antiguidade aos empregados da COMPESA, à luz do PCS/1986, é o decurso do lapso temporal de 2 (dois) anos, não podendo ser obstada por ausência de comprovação de dotação orçamentária ou por ausência de critério alternado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2720 dissolve com o falecimento de um ou de ambos os cônjuges. Antes da entrada em vigor da EC n. 66/10, o divórcio podia ser decretado de duas formas, a saber, direta (após o decurso do lapso temporal de dois anos da separação de fato das partes) ou por conversão (após o decurso do lapso temporal de um ano,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos opostos à execução fiscal nº 0009426-95.2015.403.6109. Conforme disposto no art. 16 inciso III da LEF, o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da penhora. Conforme a guia de depósito judicial trazida aos autos (fl. 23), a executada, ora embargante, efetuou o depósito em 15/08/2016.No entanto, a inicial dos presentes embargos foi protocolizada no dia 26/09/2016. Flagrante, pois, o decurso do lapso temporal inserto no d

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Providencie a Secretaria o cadastro do feito n Notificação RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 1764 Antônio Eduardo Lacerda Nudia Françoise Sousa Petitjean Fusco de Souza Guerra Bruna Chagas Miranda Processo Nº 0187800-63.2003.5.03.0001 Processo Nº 01878/2003-001-03-00.3 A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito RECLAMANTE Advogado RECLAMA

Caderno único ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de janeiro de 2010 Nº 29695/95 - Execucao - A: OTACILIO PEDRO TORRENS. Adv(s).: DF004679 - Jupyratan Klier, DF005238 - Luiz Ribeiro de Andrade, DF008117 - Zorando Moreira de Oliveira Junior, DF011390 - Dalmo Silva Meireles. R: MAURO MALUF FERREIRA. Adv(s).: DF011818 - Genesio Dias Miranda. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis " o prazo para a parte exequente se manifestar em conformidade com última decisão/ despacho/certidão no

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2441 452 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2020 ADV: MAURO FERREIRA SALES (OAB 3523/CE), ADV: DECIO MOREIRA ROCHA (OAB 5476/CE), ADV: WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA (OAB 13858/CE) - Processo 0163184-10.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Darcar Const e Imob Ltda - Isto posto, declaro a REMISSÃO dos

Caderno único ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010 Nº 88911-5/07 - Indenizacao - A: EDSON LEANDRO DA SILVA. Adv(s).: DF020802 - Jose Marco Tayah, DF023585 - Maryanne Rodrigues de Oliveira, GO020556 - Juliana Duarte Guimaraes e Silva. R: EDITORA ABRIL SA. Adv(s).: DF018930 - Danielly Parente Mousinho, DF021054 - Paula Matera Barbosa. Certifico e dou fé, nos termos da Pt.02/09 ,fica a parte credora intimada a se manifestar sobre o deposito de folhas 154 e requerer o que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1975 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO QUE DEVE, ENTÃO, SER REGULADA PELO ART. 40, §4°, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE PRESSUPÕE O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, APÓS O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO E INÉRCIA DA EXEQUENTE, O QUE OCORREU NO CASO CONCRETO.SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1913 CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº