1.773 resultados encontrados para decurso do lapso temporal fixado - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3758 trata-se de instituto de direito material com conexões profundas com Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, manteve-se a o direito processual, caracterizado pela inércia do titular do direito norma, agora prevista no inciso II do artigo 487, que permite a ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resoluç
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2566 da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescrição seja pronunciada de ofício. declarar a perda da prerrogativa de acionar os órgãos do Poder Importante ressaltar o avanço legisla
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2603 trata-se de instituto de direito material com conexões profundas com Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, manteve-se a o direito processual, caracterizado pela inércia do titular do direito norma, agora prevista no inciso II do artigo 487, que permite a ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resoluç
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1924 CONCLUSÃO conteúdo, todas as incertezas que poderiam gerar conflitos, de Submetidos à apreciação deste Juízo os autos da ação acima modo a preservar a paz social e a estabilidade nas relações". identificada, após o exame da situação processual, pela MM. Juíza (Prescrição nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidente do do Trabalho CYNTHIA OKA
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2016 6fe713f). No caso dos autos, o débito apurado refere-se à verba visam à proteção de direitos, dentre os quais o de provocar a ação devida à parte autora, honorários de calculista, multa ao FAT, do Estado para a reparação de violação, mas também de normas contribuições previdenciárias, custas processuais, e o processo, que limitam o exercício do di
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2043 declarar a perda da prerrogativa de acionar os órgãos do Poder Importante ressaltar o avanço legislativo nesta direção, a começar Judiciário com o objetivo de buscar proteção a direitos subjetivos, pela edição da Lei nº 11.280/2006 que introduziu o § 5º ao artigo ante a ocorrência da prescrição extintiva. 219 do Código de Processo Civil de 1973, a
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1681 assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescrição seja pronunciada de ofício. declarar a perda da prerrogativa de acionar os órgãos do Poder Importante ressaltar o avanço legislativo nesta direção, a começar Judiciário com o objetivo de buscar proteção a direitos subjetivos, pela edição da Lei nº 11.2
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1708 jurídica. 2. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1721 aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implacável. Por isso, o ordenamento jurídico prevê 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e do inciso XXIX do artigo institutos
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1595 ante a ocorrência da prescrição extintiva. 219 do Código de Processo Civil de 1973, autorizando No caso da perda da pretensão de reparação de um direito violado, expressamente ao juiz pronunciar, de ofício, a prescrição. trata-se de instituto de direito material com conexões profundas com Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, manteve-se a o