1.773 resultados encontrados para decurso do lapso temporal fixado - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1880 aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implacável. Por isso, o ordenamento jurídico prevê 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e do inciso XXIX do artigo instituto
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1899 A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescriç
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1940 É o relatório. maior: a paz social a ser alcançada pela garantia de estabilidade FUNDAMENTAÇÃO das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de ag
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1933 Judiciário com o objetivo de buscar proteção a direitos subjetivos, pela edição da Lei nº 11.280/2006 que introduziu o § 5º ao artigo ante a ocorrência da prescrição extintiva. 219 do Código de Processo Civil de 1973, autorizando No caso da perda da pretensão de reparação de um direito violado, expressamente ao juiz pronunciar, de ofício, a prescri�
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1985 devida à parte autora, honorários de calculista, contribuições visam à proteção de direitos, dentre os quais o de provocar a ação previdenciárias, imposto de renda, custas processuais, despesas de do Estado para a reparação de violação, mas também de normas cartório e edital, e o processo, desde 18.02.2019, remanesce no que limitam o exercício do d
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2034 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseg
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2084 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseg
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1654 prestação correspondente à violação sofrida. "decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de A não atuação da parte no decurso do lapso temporal fixado em lei decadência ou prescrição"; e também no § 1º do artigo 332, que tem como consequência a incidência da prescrição extintiva. Não se permite ao juiz "julgar liminarmente improcede
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1676 A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescriç�
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1690 A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescriç�