1.773 resultados encontrados para decurso do lapso temporal fixado - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1791 Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implac�
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1880 jurídica. 2. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1942 Vieram os autos conclusos. das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, de
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 2000 ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resolução do mérito quando o juiz prestação correspondente à violação sofrida. "decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de A não atuação da parte no decurso do lapso temporal fixado em lei decadência ou prescrição"; e também no § 1º do artigo 33
3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 1982 ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resolução do mérito quando o juiz prestação correspondente à violação sofrida. "decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de A não atuação da parte no decurso do lapso temporal fixado em lei decadência ou prescrição"; e também no § 1º do artigo
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1945 Vieram os autos conclusos. que limitam o exercício do direito de ação em favor de um bem É o relatório. maior: a paz social a ser alcançada pela garantia de estabilidade FUNDAMENTAÇÃO das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo pro
3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 3010 processo, desde 22/02/2019, remanesce no arquivo provisório. do Estado para a reparação de violação, mas também de normas Vieram os autos conclusos. que limitam o exercício do direito de ação em favor de um bem É o relatório. maior: a paz social a ser alcançada pela garantia de estabilidade FUNDAMENTAÇÃO das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JU
3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1408 Dispensado o preparo em razão do deferimento da justiça gratuita, exerça no prazo legal. A prescrição dos créditos trabalhistas foi ID. c46b1d2. erigida à norma constitucional (art. 7º, XXIX, da CF/88), estando, PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS também, disciplinada no art. 11 da CLT, de modo que prescreve em Prescrição / Acidente de Trabalho cinco anos para o
3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2928 assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescrição seja pronunciada de ofício. declarar a perda da prerrogativa de acionar os órgãos do Poder Importante ressaltar o avanço legislativo nesta direção, a começar Judiciário com o objetivo de buscar proteção a direitos subjetivos, pela edição da Lei nº 1
3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2966 Trata-se de execução frustrada, remetida ao arquivo provisório, conteúdo, todas as incertezas que poderiam gerar conflitos, de após a conversão dos autos para o sistema PJe em razão do modo a preservar a paz social e a estabilidade nas relações". determinado no despacho exarado em 04/09/2019 (ID. 31b1ece). (Prescrição nas Ações Indenizatórias Decorre