Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 I N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMP ROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). INTIMEM-SE AS VITIMAS BEATRIZ ROCHA ALVES, FLAVIA ALESSANDRA PINTO DE QUE

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DESPACHO : AUTOS: 201500060130 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 05/11/2015 AS 14:20 HORAS. CITE-SE O ACUSADO SEVERINO PEREIRA DE SOUSA, PARA APRESEN TAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART IGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTI

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11. 719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HO RA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MAN DADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE (S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ADOTANDO O RITO SUMARIO. AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 13/11/2014, AS 15:20 HORAS. CIT E-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ROPICIANDO UMA SITUACAO DE INVERSAO, DE TAL MODO QUE A LIBERDADE PASSA A SER UMA ABSOLVICAO E A PRISAO PROVISORIA EM VERDADEIRA CO NDENACAO (ZAFFARONI); E, POR FIM, ENTRELACANDO-SE, TAMBEM, COM OS REQUISITOS ANTERIORES, A DEMORA NO DESFECHO PROCESSUAL, ACABA PO R PROPICIAR A NAO APLICACAO DA LEI PENAL, FICANDO A VITIMA, A SOC IEDADE E O PROPRIO ESTADO NA ILUSAO DE REPRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1631 Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra RENAN OLIVEIRA FROES, dando-o como incurso no artigo 157, §2º, II, e §2º-A, I, todos do Código Penal, por três vezes. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, consignando que será promovida a imediata nomeação d

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 IDADE DO CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA; E DE APLICACAO DA LEX GRA VIOR EM DETRIMENTO DA LEX MITIOR: ULTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL QU ANDO, APOS O INICIO DE CRIME CONTINUADO, SOBREVEM LEI MAIS SEVERA . 1. DOLO GENERICO CARACTERIZADO: ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE REC URSOS FINANCEIROS NAO COMPROVADA SUFICIENTEMENTE NO PROCESSO- CRI ME. 2. A PUNIBILIDADE E EXTINTA QUANDO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 3236 PROCESSO :0001985-61.2016.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 804/2016 - Guariba AUTOR : J.P. INFRATOR : P.H.S.M. VARA:2° VARA JUDICIAL PROCESSO :0001989-98.2016.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 857/2015 - Pradopolis AUTOR : J.P. INFRATOR : A.C.S. VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 3376 REQTE : A.B.L. ADVOGADO : 324677/SP - Tatisa Sbompatto Hassun REQDO : R.A.A. VARA:2ª VARA Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TIETÊ EM 14/03/2019 PROCESSO :1500168-20.2019.8.26.0629 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3027268/2019 - Tiete AUTOR

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NTADA DE EMPREGADOS, QUE E CRIME OMISSIVO PURO, INFRACAO DE SIMPL ES CONDUTA, CUJO COMPORTAMENTO NAO TRADUZ SIMPLES LESAO PATRIMONI AL, MAS QUEBRA DO DEVER GLOBAL IMPOSTO CONSTITUCIONALMENTE A TODA A SOCIEDADE; O TIPO PENAL TUTELA A SUBSISTENCIA FINANCEIRA DA PR EVIDENCIA SOCIAL. INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 5. D IREITO INTERTEMPORAL: ULTRA-ATIVIDADE DA L