Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 IVIDADE DA LEI PENAL QUANDO, APOS O INICIO DE CRIME CONTINUADO, S OBREVEM LEI MAIS SEVERA. 1. DOLO GENERICO CARACTERIZADO: ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NAO COMPROVADA SUFICIENT EMENTE NO PROCESSO- CRIME. 2. A PUNIBILIDADE E EXTINTA QUANDO O A GENTE PROMOVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, O QUE NAO OCORRE ENQUANTO NA

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 RAL DO DEBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, O QUE NAO OCORRE ENQUANTO NAO SOLVIDA A ULTIMA PRESTACAO DE PAGAMENTO PARCELADO, P OSSIBILITANDO, NESTE PERIODO, O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. PRECEDEN TES. 3. IMPROCEDENCIA DA ALEGACAO DE IRREGULARIDADE DA NOTIFICACA O EXPEDIDA EM NOME DA PESSOA JURIDICA: HA COMPROVACAO DE QUE A CO RRESPONDENCIA FOI ENTREGUE E DE QUE O PACI

Caderno 4 - Editais ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4111 31 qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP). Caso não seja apresentada a resposta, será nomeado defensor dativo para oferece-la. Fica intimado também para responder aos termos desta ação penal até a final sentença, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os

Caderno 4 - Editais ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4018 12 SUPLENTES: Daniela Terezinha de Araújo – ESTUDANTE Rafael Fontes Fernandes – SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL Valdivino de Freitas Sancho - VENDEDOR Carollynne Duarte Feitosa Queiroz – FUNCIONÁRIA PÚBLICA CRP Sidnei Antonio Caetano Pontes – SECRETÁRIO Dayane Lucas da Silva - CREA Edileuza de Arruda Proença - VENDEDORA Eliézer Inácio de Oliveira �

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018 Juiz de Direito: Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Diretor de Secretaria: Emidio Prata da Fonseca Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2018.02.1.000708-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: IVAN FRANCA FERREIRA JUNIOR e outro

Caderno 4 - Editais ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4300 21 Lei n.º 10.826 de 2003, por duas vezes, na forma do art. 69, do Código Penal (concurso material), bem como fique devidamente intimado para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que em tal resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, e

Caderno 4 - Editais ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4196 18 Chapadão do Sul 1ª Vara de Chapadão do Sul Edital – intimação, prazo: 20 dias Silvio C. Prado, Juiz de Direito, 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul (MS), na forma da lei, etc. Faz saber ao Réu: PEDRO RAFAEL OLIVEIRA MAGALHÃES, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 2132307/MS, CPF 069.906.661-10, pai Romulo Bezerra Magalhães, mãe Juliana Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3322 TC : 3106153/2019 - Tiete AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : DANILA REGINA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002691-62.2019.8.26.0629 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO QUERELANTE : R.R.C.O. ADVOGADO : 294366/SP - João Inacio Sbompato de Campos QUERELADA : C.K.G. VARA:1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2259 SP) Processo 0031440-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031440) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Gislaine Cristina Candido - Intimação à Defesa de que foi expedida precatória para Campinas - SP., para interrogatório do réu. - ADV: NORBERTO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1484 297 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu JOSÉ MARTINHO MACEDO,vulgo “Zé Colméia”, RG 38.097.704/SSP-SP, brasileiro, solteiro, filho(a) de João Macedo dos Santos e de Carmelina Maria Lino de Macedo, natural de Veredinha-MG, nascido aos 09 de setembro de 1976, que a