Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2708 230 do Código de Processo Penal. Por fim, determinamos que a escrivania desta Vara proceda a alimentação no histórico do SAJ, evolução de classe, caso seja necessário. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se. ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0700610-88.2020.8.02.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2669 111 Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público, quando, no discorrer da persecutio criminis, discorre acerca da existência de duplicidade de processo, ou seja, a ocorrência de litispendência, que deve ser reconhecida quando se repete uma ação já em curso, com as mesmas partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1026 comunique-se o Juízo da Execução da pena privativa de liberdade ou da restritiva de direitos (art. 480, §2º, NSCGJ). A intimação pessoal do réu será realizada no local onde estiver preso, se o caso, ou no último endereço informado nos autos, caso solto. Eventualmente, se o sentenciado estiver solto e j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1680 no que toca aos indícios de autoria de um crime de homicídio intencional triplamente qualificado, é certo que foram, ao menos, enfraquecidos pelos elementos de prova até então angariados aos autos, de modo que somente se poderá fazer afirmação segura quando finda a instrução. Isto porque no laudo ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 870 da diligência, conforme solicitado. Int. - ADV: CARLOS GILBERTO RIBEIRO (OAB 148079/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP) Processo 1500584-96.2019.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATHAS MANOEL RODRIGUES FURLANETTO - Vistos. Fls. 344: Te

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.865 ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC) - Processo 0700214-78.2021.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Nivaldo Pereira de Araujo - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignado S.a. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F9/G10) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1530 142. Por não se conformar com a decisão que não admitiu a oitiva das testemunhas de defesa, o i. Defensor constituído do réu ingressou com recurso de Apelação, mas o apelo teve seu seguimento por mim obstado pela ausência de definitividade à decisão guerreada, tornando incabível, pois, o apelo interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1569 posto que esta prova técnica pode ser substituída, com sucesso, pela testemunhal. Apenas para ilustrar: REsp 954579 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0117797-9 Relator Ministro FELIX FISCHER (1109) T5 - QUINTA TURMA DJe 05.05.2008 PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONFIGURAÇÃO. NÃO AP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1687 1607 acostado às fls. 97. Durante a instrução foram ouvidas a vítima ROGERIO PELEGRINI (fl. 128), a testemunha de acusação Edivaldo Antônio Paes Campos (fl. 129), a testemunha de defesa Ricardo Pelegrini (fls. 130/131) e a testemunha de defesa protegida pelo Provimento 32/00 (fl. 132). O Réu foi interrogado (fls. 133/13

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior determinados lugares, em lugar e tempo a ser fixado pelo referido Juízo em audiência. Após o trânsito em julgado deste feito, deverá ser designada audiência admonitória, na qual será indicada a entidade beneficiada com a prestação de serviços, sendo esta comunicada através de seu representante, com a remessa de cópias da presente sentença, devendo encaminhar me