Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DA PENA 0000002-19.2018.403.6143 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO DONIZETI ROCHA(SP373325 - LUCAS CARDOSO) A defesa do executado pede a remessa dos presentes autos ao DEECRIM de Campinas, por ser o órgão competente para a execução da pena de presos nesta Região Administrativa (fls. 68). Defiro. Remetam-se os autos ao DEECRIM da 4º Região Administrativa de Campinas. Intime-se. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0003258-09.2014.403.6143 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1799 réu, ficando desde já nomeado o profissional indicado, que deverá ser intimado para responder à acusação no prazo legal. A todo tempo, porém, poderá o acusado constituir advogado que substitua o defensor dativo. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP) Processo 1507785-65.2018.8.26.03

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.351 mesmo tempo em reincidência, motivo pelo qual deixo de valorá-la, reservando sua aplicação para a segunda fase da dosimetria da pena, em observância a Súmula 241, do STJ, como forma de não incorrer em bis in idem. Não existem elementos nos autos para aferirmos a personalidade do réu. O motivo encontra-se relatado nos autos. Circunstância - são desfavoráveis ao acusado, uma vez que praticou o delito prevalecendo-