Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 3270 Processo 0003691-06.2015.8.26.0484 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - L.G.O.M. - Vistos. Trata-se da comunicação de prisão em flagrante de LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MEZACASA, por infração, em tese, do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, tendo sido surp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1213 Aparecido Pinto - Número de ordem: 358/2012 Fls. 48: Solicite-se à Subsecção da OAB/SP local a indicação de advogado para defesa do réu, ficando desde já nomeado o profissional indicado, devendo este ser intimado para responder à acusação no prazo legal. A todo tempo, porém, poderá o acusado cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3018 Civil, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo Setor de Conciliação, para o 05/06/2019, às 09:15h. Cite-se e intime-se a parte Ré. Consigno que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1120 incabível o item c, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do pedido administrativo (29/09/2017). e) caso concedida a aposentadoria especial nos termos do item c, ou, na hipótese de conversão do tempo ora reconhecido em atividade comum e concedida a aposentadoria por tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3734 Vistos. Ciente do v. acórdão que proferiu a seguinte decisão: “Deram provimento ao apelo de André dos Santos Belarmino para afastar a prestação de serviços, como condição do sursis, valendo as condições do art. 78, §2º, a, b e c, do Código Penal. V.U.” No mais, aguarde-se a remessa dos autos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 495 Civil, os benefícios da justiça gratuita, porquanto patrocinado por defensor dativo nomeado pelo convênio da DPE/OAB-SP (fl. 171), razão pela qual deixo de condená-lo nas custas processuais. Considerando que foram apreendidos nos autos R$ 50,00 (auto de exibição e apreensão de fls. 14/15), nos moldes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 777 defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. § 2o As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2853 824 por um telefone celular. Feito o depósito, não recebeu o produto. Declarou que não desconfiou do réu, já que a princípio ele falava inglês e vendia diversos aparelhos no site. Esclarece que o réu posteriormente apagou todos os dados dele que havia em rede social. O valor deposito não foi recuperado. O R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1989 Pública - CAIO DOS ANJOS SANTOS - SAÚDE PÚBLICA - Fls. 323/325: Causídico cadastrado nos autos. - ADV: PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP) Processo 1501398-10.2021.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jhonathan Bizerra Caldeira - Saúde Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 4007 dos documentos analisados (fls. 213-226; fls. 103-108), e demais elementos constantes dos autos, que assim levaram ao convencimento do Magistrado nos exatos termos da SENTENÇA ACIMA transcrita. 6) Do exposto, MANTENHO AS CONCLUSÕES DA SENTENÇA, na qual não houve omissão, nem contradição, nem obscuridade