Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 998 738 indicada coatora, remetendo-se, em seguida, os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Walter da Silva Advs: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB: 72035/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0156297-55.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Cotia - Impetrante: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA - Paciente: Raimundo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 765 386 SOUZA, com pedido de liminar, amparada no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, afirmando que o Paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por ato do MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas que, nos autos de Processo Crime nº 114.01.2010.022119-1, controle nº 682/10, instaurado por infração a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3005 se um crime tributário, cujo débito foi pago ou parcelado, a absolvição sumária será o fim natural do desfecho da lide. As testemunhas devidamente qualificadas serão indicadas pela defensoria, que requererá a intimação em caso de necessidade. Não mais se cogita da ausência de dados identificadores

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 contribuiu de forma alguma para a prática do crime. Considerando as circunstâncias acima analisadas, fixo-lhe a pena base em 1 (um) ano de reclusão, mais a multa de 10 (dez) dias. Na segunda fase, reconheço a confissão parcial e espontânea do réu; porém deixo de reduzir a pena aquém do seu mínimo legal em observância à súmula 231/STJ. Na terceira fase, à mingua de causas de aumento ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1133 certificado o desempenho laborterápico do sentenciado Luis Henrique Garcia Lopes, CPF: 488.702.738-90, MTR: 1088875-8, RG: 59.108.121-0, RJI: 170541384-26, Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí Ie seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de provimento liminar, impetrado em favor de Erick Henrique do Amaral Leandro, brasileiro, nascido em 23/01/1991, em face do MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Guarulhos, nos autos da ação penal nº 5009063-51.2019.4.03.6119, objetivando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Consta da inicial que o paciente foi preso em flagrante delit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1842 não estavam uniformizados ou identificados como tal, e atiraram na sua direção. Reclama, o Advogado, que Luiz foi agredido fisicamente pelos agentes da lei, os quais desejavam obter informações sobre a existência de mais entorpecentes ou veículos ligados ao tráfico, configurando crime de tortura. Destaca que houve demora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1394 mandado de prisão. Ocorre que a serventia, inadvertidamente, intimou da r. sentença condenatória o defensor nomeado “Dr. Edilson”, que havia deixado de oferecer as alegações finais na fase própria, razão pela qual elas foram, depois, apresentados pela Defensoria Pública. Salienta que, por isso, deveria ter sido intim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1052 Nº 2273629-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santo Anastácio - Impetrante: Jairo Lause Villas Boas - Paciente: CRISTIANE MACIEL - Vistos. 1 - A providência liminar em ha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1430 - seja ela qual for - nesta ação restrita (a eventual requisição de informações não tem o poder de substituir a necessária apresentação dos documentos essenciais e obrigatórios que devem instruir a petição inicial); 3. este também é o entendimento desta Câmara (HC n° 0011609-24.2016.8.26.0000, rel. Des. Marco Antôni