1.027 resultados encontrados para defensor do paciente - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
6 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.434 são dos autos, a fim de impedir eventual dano à defesa. Determino ao Cartório que proceda à imediata intimação das partes, sobretudo por meio de telefone, oportunizando, dessa forma, que não sejam surpreendidas por esta decisão e possibilitando, assim, que possam organizar suas falas conforme os elementos constantes no processo. Às providências com urgência.” Com efeito, o 479, do Código de Processo Penal, pr
0006504-51.2015.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA(SP126924 - SONIA REGINA ANTIORI FREIRE PESSANHA) Defiro o cancelamento da audiência designada para o dia 12/05/2016, às 14:00hs. Providencie a secretaria o necessário. Após, remetam-se os autos à CECON para nova designação de audiência admonitória.Int. 2ª VARA DE GUARULHOS Dr. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal Titular Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Federal Substituto Bel. LUIS FERNANDO BERGOC DE OLI
Expediente Nº 5467 ACAO PENAL 0003759-48.2007.403.6000 (2007.60.00.003759-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM E Proc. 1126 - DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY E Proc. 1055 BLAL YASSINE DALLOUL) X ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS(MS009129 - GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR E PR008522 - MARIO ESPEDITO OSTROVSKI E RS062662 ALEXANDRA BARP E PR043157 - ANA PAULA MICHELS OSTROVSKI) X ALEX DA SILVA TENORIO(SP228320 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA) X ALEXANDRE HENRIQUE MIO
condenação. Isso porque não há qualquer documento que o ligue à fraude perpetrada. De fato, a acusação lastreia-se exclusivamente no depoimento do réu Sergio, acima sintetizado, porém, como se sabe, a chamada de corréu, por si só, não autoriza o decreto condenatório.Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal:HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIOS DOS CO-RÉUS, NOS QUAIS O PACIENTE TERIA SIDO DELATADO. ATOS REALIZADOS SEM PRESENÇA DO DEFENSOR DO PACIENTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DA
condenação. Isso porque não há qualquer documento que o ligue à fraude perpetrada. De fato, a acusação lastreia-se exclusivamente no depoimento do réu Sergio, acima sintetizado, porém, como se sabe, a chamada de corréu, por si só, não autoriza o decreto condenatório.Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal:HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIOS DOS CO-RÉUS, NOS QUAIS O PACIENTE TERIA SIDO DELATADO. ATOS REALIZADOS SEM PRESENÇA DO DEFENSOR DO PACIENTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DA
parcelas mensais recebidas indevidamente pelo segurado Carlos Roberto Faustino. Portanto, considerada a natureza do sujeito passivo, o delito se qualifica nos termos do art. 171, 3º, do Código Penal.Diante do exposto, acolho o pedido formulado na denúncia, para condenar a ré como incursa nas sanções do art. 171, 3º, do Código Penal.II - FATO CRIMINOSO APURADO NAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 1.34.006.000273/2011-21A denúncia assim narra o fato criminoso:Em data ainda não apurada, no mês