Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 661 o unitário no mínimo abstratamente cominado. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, poderá o réu apelar em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados. Arcará o réu com a taxa judiciária, no valor de 100 (cem) UFESPs, na forma do § 9º, a, da Lei Estadual n.11.60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2266 16h15m., ressaltando que o interrogatório será realizado após a oitiva das testemunhas em aplicação a entendimento do STF, que considera mais benéfico ao réu. Proceda-se a intimação do réu, requisitando-se sua apresentação ao Diretor do Centro de Detenção Provisória de FRANCA/SP. Intimem-se, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2100 no prazo de 05 dias, a fim de iniciar o cumprimento das condições do regime aberto, sob pena de regressão, bem como cálculo de liquidação de penas, cujo término da pena está previsto para 05/11/2015. Anote-se. Oficie-se à Guarda Municipal e a Polícia Militar a fim de fiscalizar o cumprimento das con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 499 MARCOS DE MORAES, por seu defensor Dr. Marcos Hamilton Bomfim, expressa-se no sentido de deixar de apresentar preliminares e justificações, aguardando a produção probatória. Em sede de prova, pede perícia nos objetos apreendidos (fls. 1289/1296). WANDERLEY ESQUIVÉL DA SILVA, por seu defensor Dr. Wagner Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 880 à defesa. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO (item 2). Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 660 BRANCO GALVAO (OAB 149797/SP) Processo 0000329-02.2018.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN APARECIDO DA COSTA - - LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO - 1. Anote na estatística do Cartório. 2. Atualize histórico de partes. 3. Junte aos autos os originais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1395 ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP) Processo 0000612-49.2011.8.26.0390 (390.01.2011.000612) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - A. M. de L. - Vistos. 1. Intime-se, pessoalmente, do Venerando Acórdão, o(a) Defensor(a) Dativo(a) do apelante, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 2132 da pensão correspondente, dizendo-se impossibilitado de satisfazê-la diante das atuais dificuldades financeiras por que passa. Os motivos elencados pelo alimentante, contudo, não são suficientes a isentá-lo da responsabilidade quanto às necessidades porque passa seu filho menor, dele dependente. É, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4322 Processo 0003620-65.2015.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidro Ferpaulo Ltda - Ciência às partes das pesquisas realizadas, que restaram infrutíferas. De acordo com o art. 921, do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3143 Suzano, 10/dezembro/2018. - ADV: SAUL ALMEIDA SANTOS (OAB 101221/SP) Processo 0002458-92.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Veicular cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-A) - P.H.S. - 1) O cálculo de liquidação de penas é elaborado p