Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 2995 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, do Código Penal. Isto por considerá-lo incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal.Deixo de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1731 Processo 0009657-06.2007.8.26.0362 (362.01.2007.009657) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - A.D.S. - Vistos. 1- Tendo em vista que o(a)(s) autor(a)(es) dos fatos cumpriu(ram) integralmente as condições da suspensão condicional do processo, declaro extinta sua punibilidade, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2556 que esse servidor do Estado, por revelar interesse particular na investigação penal, age facciosamente ou quando se demonstra - tal como ocorre com as demais testemunhas - que as suas declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos”. (STF -1ª Turma - H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1603 Franco de Almeida e outros - Cromex Bahia Ltda. - Vistos. Fls. 612: Recebo o apelo. Processe-se, juntamente com os demais já recebidos (fls. 605).Int. (Aguardando contrarazões) - ADV: MARIO DEL CISTIA FILHO (OAB 65660/SP), IVAN APARECIDO PINHEIRO (OAB 196028/SP), CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO (OAB 174503

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1059 não, de crimes de tráfico de drogas de forma organizada e estruturada de seus agentes, permitindo, portanto, a equiparação aos delitos hediondos, para justificar a imposição de regime inicial fechado. Nesse sentido, preleciona Guilherme de Souza Nucci: “cuidando-se de delito equiparado a hediondo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1061 e mantenho a condenação à pena de multa, aplicada cumulativamente. O réu poderá interpor recurso e aguardar o seu julgamento em liberdade. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento para a execução e encaminhe-se cópia da sentença e eventual acórd�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 3118 Processo 0016797-11.2011.8.26.0602 (602.01.2011.016797) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Jhonny Silva Pereira - - Eduardo Proença da Silva - Proc. 708/11 - JP x Eduardo Proença da Silva e Jhonny Silva Pereira - R. decisão de fls. 240: “Constato erro material na sentneça de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1818 ANTONIO DE SOUZA (OAB 105884/SP) Processo 0005581-29.2006.8.26.0602 (602.01.2006.005581) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Aparecida Olheiro de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se as anotações necessárias e formese execução, expedindo-se guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2438 constituído dos réus para a oitiva da testemunha comum no Juízo deprecado, bastando a notificação da expedição da carta precatória, orientação consolidada do STJ por meio da Súmula nº 273, observando-se ainda que a redesignação de audiência foi requerida diretamente ao juízo deprecado pelo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 1401 372/373), informam que o co-réu Jéber efetuou-lhes pagamento, utilizando-se de cheques da conta corrente de Claudinea. Paralelamente a falsificação das assinaturas neste contrato de locação, some-se que referidos réus ainda falsificaram comprovantes de renda e, o co-réu Jéber adulterou uma conta de ene