Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 RQUE O DEFENSOR SEQUER PODE FAZER, NESTE INSTANTE, AVALIACAO ESTR ATEGICA. ACONTECE QUE, SABENDO DESSA REALIDADE, E PRECISO ANTES D E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO AO MENOS A POSSIBILIDADE DE SER INVOCADO EM FAVOR DO ACUSADO SUA ABSOLVICAO SUMARIA. NAO OBST ANTE O JUIZ POSSA E DEVA CONHECER DE OFICIO SITUACOES QUE IMPECAM O SEGUIMENTO DA ACAO PENAL, A PRESENCA DA DE

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DO DE OFICIO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FEIT O ISSO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONA L EM RELACAO AO ACUSADO, CONFORME ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DESPEITO DO PEDIDO MINISTERIAL PARA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, ENTENDO QUE, ANTES DE SUA ANALISE, SEJAM REALIZADAS D ILIGENCIAS PARA TENTAR LOCALIZAR O PARADEIRO

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 R INVOCADO EM FAVOR DO ACUSADO SUA ABSOLVICAO SUMARIA. NAO OBSTAN TE O JUIZ POSSA E DEVA CONHECER DE OFICIO SITUACOES QUE IMPECAM O SEGUIMENTO DA ACAO PENAL, A PRESENCA DA DEFESA E SALUTAR PARA QU E SE VENCA HIPOTESES POR VENTURA NAO NOTADAS PELO JULGADOR. DAI, PORQUANTO, A RAZAO DA NOMEACAO DE DEFENSOR MESMO ANTE A AUSENCIA E DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO ACUSADO. CO

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 O DEFENSOR SEQUER PODE FAZER, NESTE INSTANTE, AVALIACAO ESTRATEGI CA. ACONTECE QUE, SABENDO DESSA REALIDADE, E PRECISO ANTES DE DET ERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO AO MENOS A POSSIBILIDADE DE SER I NVOCADO EM FAVOR DO ACUSADO SUA ABSOLVICAO SUMARIA. NAO OBSTANTE O JUIZ POSSA E DEVA CONHECER DE OFICIO SITUACOES QUE IMPECAM O SE GUIMENTO DA ACAO PENAL, A PRESENCA DA DEFESA

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NR. PROTOCOLO : 371367-28.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 3356 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NET GOIANIA ACUSADO : ADRIANO FREITAS MORAES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 371367-28.2012.809.0175 DECISAO O ACUSADO ADRIANO FREITA S MORAES FOI CITADO POR EDITAL, TODAVIA, NAO CONSTITUIU DEFENSOR E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. AS

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ACUSADO : PEDRO HENRIQUE PORTO VIEIRA ADV ACUS : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA DESPACHO : DECISAO CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES DA SENTENCA, OBSERVADAS AS MO DIFICACOES REALIZADAS PELO ACORDAO. HAVENDO OBJETOS ILICITOS, DET ERMINO QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA DESTRUICAO. QUANTO AOS OBJETOS LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME-SE O SENTENCIADO A VIR RETIR A-LOS EM ATE 10 DIAS,

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 MPOE. PASSO A APLICACAO DA PENA. DA PENA MINIMA DE 01 ANO, POSITI VAS A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. BONS ANTECEDENTES PARA EFEI TO DE APLICACAO DA PENA PARA EVITAR DUPLO APENAMENTO. NADA A MODI FICAR PELAS CIRCUNSTANCIAS E MOTIVOS DO CRIME. COMPORTAMENTO DA V ITIMA IRRELEVANTE. NAO HOUVE PREJUIZOS. ASSIM NADA A MODIFICAR, N AO HAVENDO OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS,

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 FENSOR E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. ASSIM, FOI NOMEADO D EFENSOR PUBLICO PARA MANIFESTACAO. A DEFENSORIA MANIFESTOU-SE PEL A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. E O RELATO. DEC IDO. DE FATO, NAO SE PODE EXIGIR, SENAO COMO CUMPRIMENTO DE FORMA LIDADES PROCESSUAIS, QUE A DEFENSORIA CONSIGA PRODUZIR PECA TECNI CA ADEQUADA. NEM MESMO SE PODE DIZER QUE BAS

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 R PUBLICO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA. A DEFENSORIA MANIFESTOUSE CONTRARIAMENTE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. E O RELATO. DE CIDO. DE FATO, NAO SE PODE EXIGIR, SENAO COMO MERO CUMPRIMENTO DE FORMALIDADES PROCESSUAIS, QUE A DEFENSORIA CONSIGA PRODUZIR PECA TECNICA ADEQUADA. NEM MESMO SE PODE DIZER QUE BASTARIA UMA DEFES A GENERICA COMO EM REGRA SE VE PROCESSUALMENT

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 LOCALIZAR SEU PARADEIRO NAO SE LOGROU EXITO. O PROCESSO FOI ENTAO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (F. 52). O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QUE FOSSE DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA (F. 90/94). E O RELATORIO. DECIDO. ACONTECE QUE, TAL D ECISAO QUE SUSPENDE O PROCESSO CONFIGURA-SE COMO ABSOLUTAMENTE IL EGAL NA HIPOTESE DE NAO TER SIDO NOMEADO-LHE D