Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 , IPSIS LITERIS, DA FUNDAMENTACAO SEGUINTE, CONFORME PONTUADO DE 1 A 5 E EM ITALICO: 1. A TUTELA DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A REG RA E, QUE, PORQUANTO, TRATA-SE DE UM MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, I MPINGINDO A TODO AGENTE PUBLICO O DEVER DE ASSEGURA-LA, SOBRETUDO AO PODER JUDICIARIO AO QUAL, NESTA ORDEM CONSTITUCIONAL DEMOCRAT ICO, FOI ATRIBUIDA A TAREFA DE GUARDIAO DESS

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 PENAS FIXADAS. SOMADAS, AS PENAS TOTALIZAM 3 (TRES) ANOS DE RECL USAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARIO-MINIM O CADA DIA MULTA. O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 18/01/2 018. CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE, EM PREVENTIVA, TEVE A PRIS AO REVOGADA EM 06/02/2018, O QUE PERFAZ O QUANTUM DE 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO. DITO ISSO, FACE AO DISPOST

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 OR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/ DIVISAO DA DIVIDA ATIV A (DIVAT). QUANTO AO PEDIDO DE F. 273/276, DEVERA SER ANALISADO N A EXECUCAO. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES DA SENTENCA, DE-SE B AIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUI ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO