483 resultados encontrados para defensor nao podera - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ELECE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SA NCOES CABIVEIS ASSIM, VERIFICADO O ABANDONO DE CAUSA1, SEM AS FOR MALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROC ESSUAL PENAL, CONDENO O DEFENSOR HADINGTON VIL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, POR MEM ORIAIS, EM NOME DO ACUSADO (FLS. RETRO), QUEDOU-SE INERTE, NAO HA VENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERM OS DO ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 26 5, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA A BANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPER IOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DE Z) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FOR MALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROC ESSO PENAL, CONDENO OS DEFENSORES AO PAGAMEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE ITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 32406-52.2016.8.09.0175 ( 201600324066 ) : 657 : ACAO PENAL : EUDES PETRONILO DE AQUINO EURIPEDES ROBERTO SOARES VITIMA : LUIZ ANTONIO DANIEL ADV ACUS : 31391 GO - DANIEL ALVES CELESTE 11886 GO -
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 UNDO INTELIGENCIA DO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONF IRA: O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANC OES CABIVEIS". A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE RESSALTAR QUE, O FA TO DE O ADVOGADO NAO TER LOCALIZADO O SEU C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 UE SALVO MOTIVO IMPERIOSO E RELEVANTE, OS ADVOGADOS SAO OBRIGADOS A PRESTAR PATROCINIO AO ACUSADO QUANDO NOMEADOS E ESTAO IMPEDIDO S DE ABANDONAR O PROCESSO, SOB PENA DE MULTA. IN ALBIS : ART. 264 . SALVO MOTIVO RELEVANTE, OS ADVOGADOS E SOLICITADORES SERAO OBRI GADOS, SOB PENA DE MULTA DE CEM A QUINHENTOS MIL-REIS, A PRESTAR SEU PATROCINIO AOS ACUSADOS, QUANDO NOMEADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 RIFICA-SE QUE O ACUSADO RAILSON DE SOUSA SA SILVA, ATE ENTAO POSS UIA DEFENSORA CONSTITUIDA (FLS. 115), DRA. NAYRA LAYSA DE ALMEIDA E SILVA OAB/GO N 36.025, A QUAL, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRES ENTAR AS ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, EM NOME DO ACUSADO (FLS . 148), QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PART E DA REFERIDA DEFENSORA, NOS TERMOS DO ART. 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 S FLS. 223, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE TRANSCREVO O ART. 265, CAPUT, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL QUE ESTABELECE O DEFENSOR NAO PODERA ABAND ONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMEN TE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 8. NR. PROTOCOLO : 340968-74.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1392 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OSVALDO GOMES MORAIS VITIMA : STELA RINCON GODINHO ADV ACUS : 5905 GO - NEUZA LUIZ PEREIRA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO OSVALDO GOMES MOR AIS ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DRA. NEUZA PEREIRA DO URADO OAB/GO N 5.905, O QUAL FOI DEVIDAMENTE I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DO NOMEADOS E ESTAO IMPEDIDOS DE ABANDONAR O PROCESSO, SOB PENA D E MULTA. IN ALBIS : ART. 264. SALVO MOTIVO RELEVANTE, OS ADVOGADO S E SOLICITADORES SERAO OBRIGADOS, SOB PENA DE MULTA DE CEM A QUI NHENTOS MIL-REIS, A PRESTAR SEU PATROCINIO AOS ACUSADOS, QUANDO N OMEADOS PELO JUIZ. ART. 265. O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PR OCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNIC