483 resultados encontrados para defensor nao podera - data: 04/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDONO DE CAUSA1, SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO AR T. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ACUSADO : WANDERLIN PIERRE SANTOS HORACIO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 6452 GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL 13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA 43501 GO - JANAINA DE MOURA GOMES DESPACHO : AUTOS N 686/16- (201601529303) DESPACHO: CONFORME OUTRORA MENCION ADO, O ACUSADO WANDERLIN PIERRE SANTOS POSSUIA COMO DEFENSORA CON STITUIDA A DRA. JANAINA DE MOURA GOMES OAB/GO N 43.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : INGRID SALES DE MELO DANIEL MOREIRA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE JEAN CARLOS FERNANDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI 45734 GO - JHONATHANS SERASIM SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0334.7717 SENTENCIADOS: AFRANIO MARCOS DOS SANTOS S ILVA (GUIA DEFINITIVA EXPEDIDA FLS.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 VITIMA : LOJA MAX SUSHI ADV IND : 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO ODETE DE PAULO OL IVEIRA SALVINO ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JOAO G ONCALVES OAB/GO N 14.947, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESE NTACAO DE RAZOES RECURSAIS FLS. 58 E 69, QUEDOU-SE INERTE, NAO HA VENDO NOS AUTOS RENUNCIA PO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DO REFERIDO SENTENCIADO E MANIFESTOU O DESEJO DE ARRAZOAR O RECU RSO INTERPOSTO NA INSTANCIA SUPERIOR, OCASIONANDO A REMESSA DOS A UTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. VERIFICO, CONTUDO, QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 745), O NOBRE CAUSIDICO DEIXOU DE APRESENTAR RAZOES RECURSAIS (FL. 746), O QUE ENSEJOU O RETORNO DOS AUTOS PARA INTIMACAO DO SEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 A E ROBSON KICHESE DE CASTRO DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFIC O QUE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS POR ARIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, DR. ROBERTO RODRIGUES OAB/GO N 13.834 E DR. GLAUCIO BATISTA DA S ILVEIRA OAB/GO N 31.108, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, DEIXARA M DE ATENDER A TRES CHAMAMENTOS JUDICIAIS, O PRIMEIRO PARA COMPAR ECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 UE ENSEJOU O RETORNO DOS AUTOS PARA INTIMACAO DO SENTENCIADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, CONTRIBUINDO PARA MOROSIDADE DA PRESTA CAO JURISDICIONAL. VERIFICO, AINDA, QUE O ADVOGADO SUPRAMENCIONAD O NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA, TAMPOUCO COMUNICOU PREVIAMENTE A ESTE JUIZO EVENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO QUE LHE FOI OUTORGADO, RAZAO PELA QUAL, NO DIA 13/07/2017, CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 418554-66.2011.8.09.0078 : 114 : ACAO PENAL : KLEITON ALVES MAIA CLOVES BORGES WELITON RODRIGUES FERREIRA VITIMA : JUNIMAR MARTINS NUNES ADV ACUS : 25454 GO - LUCIANO FREITAS FARIA 6939 GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL 23206 GO - AUGUSTO VILELA PEREIRA 5832 GO - DAYSE LUCY SILVA VILELA DES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NR. PROTOCOLO : 121085-61.2006.8.09.0051 ( 200601210853 ) AUTOS NR. : 427 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIEMELY REZIO NEVES VITIMA : CELIO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME NTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 107, INCISO IV, 109, V E 110, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO A EXTINCAO D A PU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 REQUERENTE : DORZANA MARIA BASTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23031A GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO ADV REQDO : 25977 GO - MARCYENE LEMOS FAGUNDES FURTADO DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA REQUERER O QUE DE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VIANÓPOLIS, 23/09/