Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Antes do processo administrativo, houve instauração de Inquérito Policial Militar, 14.04.2002 (fl. 93), em que foi apurados os mesmos fatos, tendo sido determinado o arquivamento do IPM, em 29.07.2002 , por não ter sido constatada a prática de conduta criminosa, mas transgressão disciplinar (fl. 183). - Os outros militares envolvidos nos fatos cuja apuração resultou na conclusão da ocorrência de transgressão disciplinar, também, responderam a processos administrativos disciplinares

Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Antes do processo administrativo, houve instauração de Inquérito Policial Militar, 14.04.2002 (fl. 93), em que foi apurados os mesmos fatos, tendo sido determinado o arquivamento do IPM, em 29.07.2002 , por não ter sido constatada a prática de conduta criminosa, mas transgressão disciplinar (fl. 183). - Os outros militares envolvidos nos fatos cuja apuração resultou na conclusão da ocorrência de transgressão disciplinar, também, responderam a processos administrativos disciplinares

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1107 214 Santo André, nesta cidade, JAILSON VENÂNCIO DE LIMA, qualificado nos autos, estabeleceu jogo de azar em lugar acessível ao público. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. 2ª Vara Criminal CRIMINAL SANTO ANDRÉ 2º OFÍCIO CRIMINAL DRª. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1481 - ADV ANDREA PISTRINO DONEGA OAB/SP 277165 347.01.2012.003679-2/000000-000 - nº ordem 705/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. D. A. M. X S. R. M. E OUTROS - Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se e atualize-se o SIDAP. Consoante o que dispõe o arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2941 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO JOSÉ MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0532/2019 Processo 0000366-18.2017.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -

Caderno único ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2011 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 PRISCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2245 após esse período, inutilizados. No mais, manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade de fls.194/203. Intime(m)-se. - ADV: RONALDO ALVES PEREIRA (OAB 134663/SP) Processo 1004249-72.2020.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - NESIMA INDUSTRIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2 Criminal 1ª Vara QUATA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0369/2014 Processo 0000702-55.2014.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - G.S. Fls. 54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2237 à vida e à saúde humana, notadamente daqueles, como os ora recorridos, que têm por força de legislação local, programa de distribuição gratuita de medicamentos, instituído em favor de pessoas carentes.”. Assim sendo, com base no artigo 213, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente c.c. a

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 3514 que o autor foi convocado mais de uma vez para apresentar defesa trabalho por justa causa deve se revestir de dois indispensáveis e não o fez, desdenhando o processo administrativo. Sustenta que atributos, que são a gravidade e a atualidade. a contratação de defensor no processo administrativo é Conforme ensina Maurício Godinho Delgado, a aplicação de respon