Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2722 instrução,por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante. Por fim,tornem os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2497 do Código de Processo Penal.Por força da absolvição, expeça-se alvará de soltura em favor do réu.Custas na forma da lei e, oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - Advogados: ALESSANDRO BARBOSA DE ARAUJO - OAB/MG nº.:28607E; LUIZ CARLOS FERREIRA - OAB/MG nº.:100709; Processo nº.: 650.01.2008.00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, a solução por meio da conciliação evitará possíveis traumas aos envolvidos, especialmente a menor de 7 anos que é o objeto da restituição. Nesta esteira, intime-se o Autor para manifestar se tem interesse na suspensão do presente feito para que possa elaborar requerimento junto à ACAF nos moldes delineados pela União e MPF. Prazo de 10 (dez) dias. Em relação à expedição de ofícios referidos ao final da manifestação do I. Procurador da República, entendo que o caso,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004126-68.2009.403.6108 (2009.61.08.004126-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X JOAO ALBERTO MATHIAS E CIA LTDA ME X JOAO ALBERTO MATHIAS X ELIAS FRANCISCO FERREIRA JUNIOR(SP121571 - JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES E SP146016 - RUI TITO MURCA PIRES) Fls. 672: Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. Intime-se a defesa constituída do réu JOÃO ALBERTO MATHIAS a apresentar suas razões recursais, nos termos do art. 600 CPP. Com a vinda destas, dê-se vista ao Ministério Público Federal par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA:04/10/2018 ..FONTE_REPUBLICACAO:EmentaPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PRESCRIÇAO QUINQUENAL INTERCORRENTE ARQUIVAMENTO DO EXECUTIVO INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE - REALIZADA I - A prescrição quinquenal intercorrente, de fato, foi implementada, já que a exequente foi cientificada do arquivamento do feito ocorrido em 19 de julho de 2010, deixando o processo paralisado em arquivo, sem qualquer movimentação, até 24 de setembro de 2015. II - Apelo provido.Destarte,