135 resultados encontrados para defensor publico. oficie - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1573 Processo 1001553-51.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum - Guarda - C.R.F. e outros - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 4/5, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, transita
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2206 devendo ser o mesmo intimado para comparecimento na audiência supra mencionada, bem como cientificado de que, em não havendo composição na oportunidade, o prazo para resposta terá início a partir de tal audiência. Int. - ADV: ISRAEL PEDROSO DA SILVA JUNIOR (OAB 273563/SP) Processo 1001046-44.2013.8.26.019
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1990 julgo extinto o presente processo e o processo 1001922-96.2013, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado. Translade cópia deste para os autos 1001922-96.2013. - ADV: ALEXANDRE
Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1598 com vinculação apenas do órgão suscitante. Constitucional. Inconstitucionalidade da interpretação da expressão “integralidade da divida pendente” do § 2o do art 3o do DL 911/64, significando a integralidade da dívida. Interpretação que afasta a garantia do contraditório e da ampla defesa (CF, ar