157 resultados encontrados para defensor. dil. int. - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1612 tabela vigente, expedindo-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, após as anotações e comunicações cabíveis. Ciência ao Ministério Público e defensor. Dil. Int. (E INTIME-SE O DEFENSOR PARA QUE RETIRE SUA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) - Advogados: ABDALLA KHOURY CHAIB FILHO -
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1566 AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Apenso ao Processo Crime nº 363.01.2011.008359-03/000002-000 Controle n 481/2011 Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVA Despacho de fls. VISTOS. 1- Recebo o recurso em sentido estrito interposto, com fundamento no artigo 581, inciso I, do Código de Processo P
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1567 legal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. O réu, em razão da sua primariedade técnica, do quantum da pena e das circunstâncias que envolveram o delito, ou seja, sem violência ou grave ameaça à pessoa, tem direito de ver sua pena privativa de liberdade substituída por
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1882 provimento ao agravo regimental de modo a dar provimento ao recurso ordinário e anular o processo a partir da decisão que manteve o recebimento da denúncia, devendo outra ser proferida, apreciando-se os termos da resposta preliminar”. Dessa forma, considerando que nada foi deliberado acerca das provas pro
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2132 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0209/2021 Processo 0000959-60.2020.8.26.0360 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - M.Y.A. - Guia disponível para impressão às fls. 88. - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/S
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2092 se nos autos, pelo deferimento do pedido aviado (fl. 39). É o relatório. Decido. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento da multa imposta ao executado, no importe de R$ 262,67 (duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em 10 (dez) parcelas ig
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 1497 Nº ORDEM:13.01.2009/000289 CLASSE:OUTROS CRIMES RELATIVOS A DROGAS - LEI N. 11.343/06 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/55 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:FELIPE LOPES CORRÊA E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:363.01.2009.004504 Nº ORDEM:11.01.2009/000235 CLASSE:PRECAT�
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 1989 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Réu:CLEBER EDUARDO MATIOLI ALVES VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2010.008745 Nº ORDEM:13.01.2010/000492 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:320.01.016274-8 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:ANTONIO J
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2552 PROCESSO :1500821-44.2019.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2180267/2019 - Mogi-Mirim AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : JOZUEL JONAS DE OLIVEIRA VARA:3ª VARA PROCESSO :1500822-29.2019.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2170418/2019 - Mogi-Mirim AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : MOIS
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3953 Homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Após, decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independenteme