Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 13 CONDENAÇÃO COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. Vale destacar, por amor ao debate, que há diferença entre MAJORAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. sucumbência recíproca e sucumbência parcial, não havendo Pugna a Recorrente pela reforma do julgado a fim de que sejam nenhum registro na Lei 13.467/2017 quanto a este último. Na majorados os honorários sucum

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 911 sucumbenciais recíprocos. Com isso, a correção monetária dos débitos trabalhistas passa a ser Destarte, acaso um pleito do autor for-lhe deferido em valor inferior feito da mesma forma das condenações civis e com os mesmos ao vindicado, isso não significa que o mesmo deverá pagar os índices aplicáveis aos tributos federais, na fase judicial. De outra horá

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 767 10% do valor líquido da condenação, na forma da OJ n° 348 da Acerca dos juros e correção monetária, o Supremo Tribunal SDI do TST. Federal, em sede de julgamento da ADI nº 4357 e da ADI nº 4425, Vale destacar, por amor ao debate, que há diferença entre considerando que a correção monetária pela taxa referencial (TR) sucumbência recíproca e sucumbência

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 775 nenhum registro na Lei 13.467/2017 quanto a este último. Na declarou a inconstitucionalidade da expressão “índice oficial de verdade, o parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, de forma expressa, remuneração básica da caderneta de poupança”, constante no § 12 limita-se, unicamente, a prever a hipótese de honorários do artigo 100 da Constituição Federal, p

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1512 incidentes infundados, mas arguiu preliminar de inépcia de forma respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de descabida; que o feito tramitou por cerca de um mês; conhecimento." Vale ressaltar, por fim, que não há falar-se em condenação do Diante de tal situação, o arbitramento dos honorários deve ser reclamante ao pagamento de honorár

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 60 desconhecimento dos fatos ao ser interrogada. 8. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Às perguntas disse: " que a primeira reclamada prestou serviços A respeitável sentença condenou a Recorrente ao pagamento de para segunda; que não se recorda em qual período isso ocorreu; honorários advocatícios em favor do Recorrido, no percentual de que ia na primeira reclamada c

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1365 previdenciários, e recolhimentos mensais das contribuições do fixação de honorários o grau de zelo do profissional, o lugar de FGTS". prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o Claramente se vê que a norma obriga as empresas a expedirem trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu contracheques detalhados dos seus empr

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 453 da procedência dos embargos de declaração (Id 8d13ae2), é DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS possível constatar que ainda existem valores pendentes de De acordo com o texto do art. 791-A da CLT, com a redação dada abatimento, em decorrência de pagamentos feitos pela empresa. pela Lei n° 13467/2017, que entrou em vigor em 11/11/2017, "Ao Alega que em tal planilha

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2273 de maio de 2017 a 30 de abril de 2018, prevê o pagamento do da causa" .Considerando que a causa foi ajuizada depois de salário para os motoristas de carro no valor de R$989,40, com 11/11/2017 e há sucumbência recíproca, devidos são os honorários reajuste no próprio dia 01.05.2017. A norma anterior previa o salário advocatícios pelas partes. de R$942,30, v

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 935 verdade, o parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, de forma expressa, DA CLT. 1. A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei nº limita-se, unicamente, a prever a hipótese de honorários 13.467/2017, sugere uma alteração de paradigma no direito material sucumbenciais recíprocos. e processual do trabalho. No âmbito do processo do trabalho, a Destarte, acaso um pl