Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 969 11/11/2017 e há sucumbência recíproca, devidos são os honorários artigo 791-A da CLT, de forma expressa, limita-se, unicamente, a advocatícios pelas partes. contemplar a hipótese de honorários sucumbenciais recíprocos", ou Assim, seguindo o disposto no § 2º do art. 791-A da CLT, o juiz seja, nos casos de TOTAL IMPROCEDENCIA DE ALGUM OU deve considerar na f

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3121/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02)" Portanto, no caso dos autos, é devida a dobra das férias dos períodos em tela, nos termos decididos pela juíza de origem. Apelo a que se nega provimento. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A juíza sentenciante condenou o Município, nos termos da novel redação do artigo 791-A da CLT, ao pagamento de honorários de sucumbên

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 779 advocatícios sucumbenciais. à justiça e da gratuidade aos declaradamente pobres. Na procedência parcial, o arbitramento dos honorários advocatícios Assim, da interpretação da lei em conformidade com o art. 5º, deve observar a sucumbência recíproca por pedido, pois, no LXXIV, da CR/88, tem-se que os honorários sucumbenciais devidos entendimento deste Ju�

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagamento de um valor extra para fazer frente às despesas de lazer 6568 Recurso parcialmente provido. geradas pelas férias". Reputou que a não antecipação da remuneração das férias corresponde mera infração administrativa, Honorários advocatícios já que o intuito da norma foi obedecido, não sendo possível A autora pleiteia a condenação do réu ao pagament

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 20050 exemplo, não configura improcedência para este fim, bem como Constituição, consubstanciada nas seguintes teses: “1. O direito à eventual indeferimento de um dos pedidos de insalubridade e/ou gratuidade de justiça pode ser regulado de forma a desincentivar a periculosidade, pois a identificação do agente específico só pode litigância abusiva, inclusive p

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2300 propiciar ao trabalhador os meios adequados para descanso e réplica), entendo razoável e proporcional o arbitramento em 05% recuperação de suas forças físicas e mentais. Não há se falar, (cinco por cento) sobre o valor devidamente atualizado que resultar portanto, em violação ao art. 8º, §2º, da CLT, incluído pela Lei da liquidação da sentença, confo

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1627 ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e honorários sucumbenciais parciais. Na verdade, o parágrafo 3º do instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a artigo 791-A da CLT, de forma expressa, limita-se, unicamente, a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do contemplar a hipótese de hono

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 666 sucumbência do seu crédito, pois se assim for feito, restará do TST), permitindo-se a dedução do crédito da Reclamante, comprometida a sua subsistência ou de sua família. Assim, deverá conforme art. 46 da Lei nº 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da o patrono da reclamada demonstrar, em ação autônoma, a Corregedoria do TST, devendo ser comprovado o recol

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 474 sucumbência do seu crédito, pois se assim for feito, restará O CPC, por sua vez, traz no art. 98 dispõe: "A pessoa natural ou comprometida a sua subsistência ou de sua família. Assim, deverão jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos os patronos dos reclamados demonstrar, em ação autônoma, a para pagar as custas, as despesas proce

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 850 Com especial destaque para essas alegações, procede-se à 06.2018.5.13.0012, ratificando que "a Lei13.467/2017 não fixou estimativa das objeções, em contraponto com as evidências nenhum dispositivo contemplando a possibilidade do pagamento de estruturadas no dissenso.No que se relaciona a estas assimetrias, honorários sucumbenciais parciais. Na verdade, o pa