1.668 resultados encontrados para deferido em valor inferior - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 304 Assim, reforma-se a sentença para condenar a reclamada ao devidos pela Recorrida de 5% para 15%, considerando os requisitos pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00, acrescido dispostos no art. 791-A, §2º da CLT.". de juros e correção monetária, nos termos da Súmula 439, do C. A sentença de conhecimento, sobre esse aspecto, foi exarada nos TST. s
3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 622 sobre o valor da condenação, o que se revela absurdo, diante da valor menor do que o requerido, inexistindo, portanto, sucumbência inobservância dos requisitos elencados no art. 791-A da CLT, posto por parte do Reclamante. Diante da sucumbência da parte que o juízo não observou a baixa complexidade da causa, que, a Reclamada, condeno-a ao pagamento de honorário
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 46 pretensão de salário marginal deferido em valor inferior ao todos eles, recebem o julgamento de improcedência. Por isso é que, pleiteado". se uma ação trabalhista veicula apenas uma pretensão, a Na decisão que resolveu a controvérsia instaurada na presente sucumbência, com os seus correlatos efeitos sobre os honorários ação trabalhista ficou reconhecida a
3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1511 –considerando-se que inexiste sucumbência parcial quanto a Não há falar em incidência do disposto no art. 405 do CC/02 para pedido que tenha sido deferido em valor inferior àquele postulado – considerar o início da fase judicial a partir da “notificação” da parte ousucumbiu em parte mínima dos pedidos deduzidos, atraindo a reclamada ou do prazo de 48
3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 5895 "HORAS IN ITIENRE - TRABALHADOR RURAL APÓS A LEI ao pagamento de 3 horas de percurso por dia de trabalho. 13.467.17. Por força do que dispõe o artigo 7º, alínea "b" da CLT, Ante a habitualidade, defiro os reflexos em DSR, 13º salários, férias essa norma não seria aplicável ao trabalhador rural. É bem verdade + 1/3, aviso-prévio e FGTS + 40%,observando-se
3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1354 Vale dizer, na época, sequer estava a empregadora obrigada a lhe reclamante, entendo não ser possível a dedução dos honorários de fornecer o contracheque dos meses do afastamento, uma vez que sucumbência do seu crédito, pois se assim for feito, restará não lhe eram devidos salários. comprometida a sua subsistência ou de sua família. Assim, deverão Pel
3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 reclamante. 346 Por todo o exposto, entendo ter sido ilícita a conduta da Afirma que o que ensejou a justa causa foi a falta de conduta não ré, que fora potencialmente lesiva à honra e à imagem da apenas no sentido de acionar os funcionários que poderiam impedir trabalhadora, pois ninguém gostaria de ser chamado de desonestou o furto, mas sobretudo o fato de mesm
3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 497 mesmo não tendo o reclamante não tendo comprovado ter percebido tal quantia, o seu salário fora vultoso, e não tendo 4 DAS DETERMINAÇÕES FINAIS demonstrado, de forma insofismável não ter condições de arcar com Juros de mora na forma das disposições legais, que deverão ser os custos da demanda, indefiro o presente requerimento. calculados ao mês, simples
3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 457 concessão dos benefícios da Justiça gratuita à parte requerente. da causa”. Considerando que a causa foi ajuizada depois de Com efeito, nos termos do item I da Súmula nº 463 do TST, basta a 11/11/2017 e há sucumbência recíproca, são devidos honorários simples afirmação do declarante ou de seu advogado para se advocatícios pelas partes. considerar con
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 114 resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido pagamento de honorários sucumbenciais parciais. Na verdade, o ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, de forma expressa, limita-se, causa". Considerando que a causa foi ajuizada depois de unicamente, a contemplar a hipótese de hono