Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 36/42, NAO COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIENCIA. A CONSTITUICAO FEDERA L NAO RECEPCIONOU EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 4 DA LEI 1.060 /50, QUE SE CONTENTA COM A MERA DECLARACAO FIRMADA PELA PARTE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIARIA. ISTO PORQUE O INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CARTA POLITICA EXIGE MAIS DO QUE A SIMPLES DECLAR ACAO AO SALIENTAR QUE O ESTADO PRESTARA ASSIS

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AINDA, QUANTIA DEPOSITADA EM DINHEIRO (FOLHAS 35 E 42). DESSE MOD O, AO REVES, OS DOCUMENTOS CARREADOS NOTICIAM AUSENCIA DE CARENCI A PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO, QUE, IN CASU, CONFORME SE VE DA GUIA ACOSTADA A CONTRACAPA DO PROCESSO, NAO SE MOSTRA INCOM PATIVEL OU IMPOSSIVEL COM OS RENDIMENTOS DA DEMANDANTE. POR OUTRO LADO, QUANTO A MERA ALEGACAO DE CARENCIA, A

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : DELCINDO ROBERTO SERON : BANCO DO BRASIL SA : 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA 31024 GO - RENATA OLIVEIRA DE RESENDE 25338 GO - TIAGO CORSO ADV EMBGDO : 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201201383590 D E S P A C H O CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE EXTRATACAO E PUBLICACAO, E, AINDA, CUMPRIMENTO DO DESPA CHO R

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 CASU, SOMENTE NO ROL DOS PEDIDOS, NAO E SUFICIENTE PARA O DEFERIM ENTO DO PEDIDO, COMO SE EXTRAI DAS SEGUINTES EMENTAS: EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUC AO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS A EXECUCAO. GRATUIDADE DA JU STICA. PESSOA FISICA. RECONHECIMENTO DE ELEMENTOS QUE ELIDEM A PR ESUNCAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. IND

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : GENES MARQUES GOUVEIA JUNIOR REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI ADV REQTE : 29206 GO - ALINE WALLAUER MACHADO DESPACHO : AUTOS N 236/15 PROTOCOLO N 201500771532 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS PROTOCOLADA POR GENES MARQU ES GOUVEIA JUNIOR EM FACE DO INSTIT

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201502268079 D E C I S A O TRATA-SE DE MANDADO DE SE GURANCA AJUIZADA POR SANDRA DE SOUSA FIGUEIREDO EM FACE DO SECRET ARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARTES QUALIFICADAS NO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO. AS FOLHAS 61/62 FOI DETERMINADO QUE O REQUERIMENTO D A LIMINAR FOSSE POSTERGADO, BEM COMO A NOTIFICACAO DA AUTORIDADE COAUTORA PARA PRESTAR INFORMAC

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 72-V, A QUAL INFORMOU ACERCA DA NAO APRECIACAO DO REQUERIMENTO DO BENEFICIO DO BENEFICIO DA ASSIS TENCIA JUDICIARIA. DECIDO. PARA FAZER JUS A ASSISTENCIA GRATUITA, DEVE O INTERESSADA COMPROVAR QUE NAO TEM RECURSOS SUFICIENTES PA RA PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO. COM O ADVENTO DA CONSTITUICAO F EDERAL DE 1988 (ART.5., INCISO LXXIV) A NECE

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA, ESTA FIXADA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), EX VI DO DISPOSTO NO 4 DO ARTIGO 20 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO PO R FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475, I, DO CODIGO INSTRUMENTAL CIVI L. P.R.I. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. ZILMENE GOMIDE DA SILV A MANZOLLI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NDADO DE SEGURANCA PROTOCOLADA POR ADEZIA LEONIDIA DE LIMA EM FAC E DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLIC OS DO ESTADO DE GOIAS . A REQUERENTE PUGNOU PELA CONCESSAO DOS BE NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DECIDO. PARA FAZER JUS A ASSI STENCIA GRATUITA, DEVE O INTERESSADO COMPROVAR QUE NAO TEM RECURS OS SUFICIENTES PARA PAGAR AS DESPESAS DO

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 CATTO EM FACE DA UNIAO, PARTES QUALIFICADAS NO PROCESSO ACIMA EPI GRAFADO. PETICAO INICIAL INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 27 /33. A PARTE AUTORA INDICOU A PENHORA IMOVEIS TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 48.174.283,00 (QUARENTA E OITO MILHOES, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRES REAIS). REQUEREU OS BENEFI CIOS DA JUSTICA GRATUITA. ATRIBUIU A CAUSA