1.118 resultados encontrados para deferimento de determinadas - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3078 enquadramento aos dispositivos legais que autorizam a realização ao autor fazer a análise prévia e apontar na inicial quais cláusulas de pedido genérico. normativas entende que foram descumpridas. Da mesma forma, não há se falar em pedido implícito, pois do E, uma vez feito tal apontamento, para se obter o respectivo valor deferimento de determinadas verbas
1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 655 Vara sob nº 0001412-56.2015.5.23.0007. inibitório, liminarmente, a fim de que não seja descontado de seu 2. Retire-se o feito da pauta de audiência anteriormente designada. salário o valor da contribuição assistencial prevista no acordo 3. Intime-se a autora. coletivo firmado pelos réus. Todavia, pela narrativa da petição inicial, não vislumbro a existên
2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para o processamento e julgamento das ações envolvendo servidores submetidos ao regime jurídico administrativo, ainda quando estes tenham sido contratados pela Administração Pública, com
2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para o processamento e julgamento das ações envolvendo servidores submetidos ao regime jurídico administrativo, ainda quando estes tenham sido contratados pela Administração Pública, com
2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para o processamento e julgamento das ações envolvendo servidores submetidos ao regime jurídico administrativo, ainda quando estes tenham sido contratados pela Administração Pública, com
2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Intimação Processo Nº RTOrd-0000600-49.2017.5.23.0005 RECLAMANTE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO TELDO HENRIQUE PALMA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21603O/MT) RECLAMADO KADRI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 444 probabilidade do direito. Ou seja, nessa fase processual cabe ao magistrado averiguar se há elementos suficientes para confirmar o quanto alegado na inicial. Anali
1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 297 nome da efetividade e utilidade do processo, o ordenamento jurídico possibilita o deferimento de determinadas medidas antes do Intime-se a parte autora acerca do teor desta decisão. completo exaurimento da lide, mitigando-se os princípios do contraditório de ampla defesa em casos pontuais. Notifique-se a ré acerca da data designada para a audiência inicial, bem co
2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 DECISÃO 1885 requisitos legais. Intime-se a parte autora acerca do teor desta decisão. A tutela antecipatória de mérito, como espécie de tutela provisória Notifique-se a ré acerca da data designada para a realização da de urgência, caracteriza-se como medida extraordinária e audiência. excepcional em nosso ordenamento, dado que, em regra, a tutela Feito, ag
2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1882 DECISÃO ELEONORA ALVES LACERDA A tutela antecipatória de mérito, como espécie de tutela provisória Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação de urgência, caracteriza-se como medida extraordinária e excepcional em nosso ordenamento, dado que, em regra, a tutela jurisdicional deve ser entregue a quem comprovar o direito alegado, após o exaurimento da cognição pr
2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região provimento. EMENTA: INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDORA CONTRATADA ATRAVÉS DE PACTO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONTRATO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para o processamento e julgamento das ações envolvendo servidores submetidos ao regi